A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios nos próximos cinco meses.

Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em razão da pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado. A medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo.

Para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas ao ente entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.

Metro1

Contando créditos extraordinários e queda de receitas provocadas pela pandemia, o governo federal deve fechar o ano com déficit primário de R$ 787,45 bilhões. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas – entregue pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira, dia 22. No relatório anterior, o rombo nas contas públicas previsto era de R$ 540,53 bilhões.

Em relação às estimativas para a economia, o ministério manteve no relatório a previsão de queda do PIB em 4,7% -contra 5,95% projetado pelo mercado. Na inflação, o Ministério da Economia reduziu a estimativa do IPCA de 2020 de 1,8% para 1,6%. O relatório desta terça calcula a queda nas receitas da União em R$ 17,61 bilhões. Nos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 233,56 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 4,26 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários, que somaram R$ 235 bilhões desde o relatório anterior no fim de maio. Uma parte desses créditos (R$ 101,6 bilhões) financiou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Agência Brasil