O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu na quinta-feira, dia 7, três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar na capital baiana. O evento ocorreu no auditório do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e reforçou a “A Importância da Justiça Militar”. Com um contingente de mais de 400 mil militares no país, o ministro Joseli destacou a importância de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atuação. “Nosso papel é apoiar e torcer pela implantação do tribunal de justiça militar na Bahia”.

O evento, que teve coordenação científica de Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha, também contou com a presença do ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e do ministro general do Exército e também membro do STM Marco Antônio de Farias. Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar não faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do país. A Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça, composta também pela Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral. O Direito Militar, na avaliação do ministro, tem vital importância para a soberania nacional.  “As penas aplicadas a militares são maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as forças armadas e a nação”, assegurou.

À tarde, a programação incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avanços da minirreforma do Código Penal Militar. “Muitos criticam a Justiça Militar por entender que ela é corporativista, mas esse argumento não prospera. A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando são julgados pelo Conselho de Justiça, pois soma a experiência de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, além de conhecerem o direito, possuem experiência prática da atividade profissional. A aplicação isolada do direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”, defende Foureaux. (mais…)