O posto principal do Plantão Integrado dos Direitos Humanos no Carnaval de Salvador, situado na sede do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia – SJDH-Ba), que funciona todos os dias da folia, das 09h às 3h da manhã, conta com uma estrutura acessível para todos os públicos. Rampas, elevadores, piso tátil, mapa em braile, além de intérpretes de libras, tanto presencialmente, quanto através da Central de Intérpretes de Libra, canal digital do Governo do Estado conectada a diversos profissionais da tradução.

A atual estrutura do Procon é fruto de uma obra de requalificação do prédio, que passa por um processo de tombamento, e recebe cerca de 1600 consumidores por mês. A reforma foi acompanhada por representantes da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF) da SJDH-Ba, que já vem há anos atuando para a promoção de mais acessibilidade dentro e fora do período de Carnaval.

“São muitos anos trabalhando, pois a gente sempre entendeu que o Carnaval precisa ser uma festa para todos e todas, efetivamente. As pessoas com deficiência também têm direito ao lazer, ao Carnaval e às festas populares. Por isso, a gente saiu na perspectiva de trabalhar nessa questão, provocando uma mudança cultural de fato, uma mudança de perspectiva em todos os espaços do Carnaval”, relatou o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni.

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O Governo do Estado destinou R$ 635,9 milhões do orçamento para o Bolsa Presença, em 2024. A estimativa é atender 370 mil famílias de 415 mil estudantes da rede estadual em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. O programa visa contribuir com a permanência do estudante na escola. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado.

O crédito da primeira parcela do Bolsa Presença, em 2024, será em março e é referente ao primeiro mês do ano letivo, que terá início no dia 19 de fevereiro, pois a concessão do benefício está vinculada, dentre outros critérios, à frequência escolar. “Já percebemos na Bahia que a permanência dos estudantes caminha para patamares melhores aos registrados antes da pandemia da Covid-19. Isso mostra que a decisão do Governo da Bahia em implantar o Programa Bolsa Presença foi acertada. Vemos agora, inclusive, o Governo Federal ir em uma direção semelhante com o Programa Pé de Meia”, pontua o superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rainer Guimarães.

Para ter acesso ao auxílio, é necessário, entre outras condições, que o aluno mantenha a frequência escolar mínima de 75%, assim como participe das avaliações nas escolas e que suas famílias estejam presentes nas atividades em que houver a necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis. As famílias devem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando o endereço http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. (mais…)