O Dia do Consumidor, comemorado oficialmente em 15 de março, traz diversas sugestões de ofertas e promessas que nem sempre condizem com a propaganda ou mesmo que tiveram que se atualizar ao cenário atual. Durante a pandemia, diversos setores foram impactados durante o isolamento social, um dos mais falados neste período foi o Direito do Consumidor, já que a pandemia impactou diretamente no funcionamento de diversos tipos de estabelecimentos, em que foi possível observar uma alta fora do comum no preço de alguns produtos, como, por exemplo, o álcool em gel e máscaras descartáveis.

No último ano, foi comemorado os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. “São três décadas de progressos importantes que foram conquistados, principalmente quando falamos do equilíbrio nas relações do consumidor e fornecedor, com as restrições às práticas abusivas do mercado”, explica Plauto Holtz, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio-fundador da Holtz Associados.

Ainda de acordo com Plauto, apesar dos avanços nesses 30 anos, ainda há melhorias que devem ser feitas. “Podemos usar como exemplo a regulamentação das formas de proteção ao consumidor virtual, já que estamos vivendo em um contexto de crescimento expansivo do comércio online durante a pandemia. Os hábitos de consumo se transformaram durante esses trinta anos”. (mais…)