Operação Premium Mandatum cumpre mandados para desarticular facção criminosa na Bahia

Foto: Haeckel Dias/ Ascom-PC

A terceira fase da Operação Premium Mandatum foi deflagrada nesta quinta-feira (25) com o cumprimento de 20 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. A ação tem como alvo investigados por integrarem uma organização criminosa atuante em Senhor do Bonfim e região, no norte da Bahia, suspeita de crimes como tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.

Conduzida pelo Ministério Público da Bahia, a operação ocorreu nas cidades baianas de Senhor do Bonfim e Juazeiro, e também em Santa Catarina. Entre os alvos estão apontados líderes, gerentes e facilitadores do grupo, incluindo investigados que já cumprem pena no sistema prisional. De acordo com as investigações, a organização mantinha uma estrutura hierárquica bem definida, com um comando estratégico que ditava ordens de dentro do sistema prisional.

Um dos líderes, mesmo encarcerado, comandava operações violentas, dava ordens para execuções de homicídios e geria a logística do tráfico e o comércio ilegal de armas. O esquema contava com facilitadores, inclusive familiares, que cediam contas bancárias para pulverizar os valores e dificultar o rastreamento pelas autoridades. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 71 mil em espécie e aparelhos eletrônicos.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

SAJ sedia nesta quinta (25) Etapa Territorial da Conferência Estadual dos Direitos Humanos

Imagem ilustrativa de StartupStockPhotos por Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Assistência Social, sediará, pela primeira vez, a Etapa Territorial da Conferência Estadual dos Direitos Humanos. Com o tema ‘Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a Democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’.

O evento será realizado nesta quinta-feira (25), das 8h às 18h, no Colégio Estadual Professor Clóvis Ezequiel. A conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos, reunindo representantes da sociedade civil, gestores públicos, estudantes, profissionais e lideranças comunitárias.

SECOM PMSAJ.

Prefeitura de Salvador propõe criação de loteria municipal para financiar saúde, educação e segurança

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal da capital baiana. A proposta, enviada nesta quarta-feira (24), permitirá ao município explorar serviços lotéricos em seu território, com destinação prioritária dos recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública.

A iniciativa fundamenta-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2020, que reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos. O projeto estabelece que a loteria poderá ser operada diretamente pelo município ou mediante concessão à iniciativa privada por até 10 anos, prorrogáveis. A arrecadação bruta será destinada ao pagamento de prêmios e impostos, com o saldo remanescente sendo dividido entre o município (incluindo outorga variável) e a operadora.

Os recursos municipais serão aplicados preferencialmente em investimentos na Saúde Pública; Educação; Segurança Pública; Assistência Social; Cultura; e Esportes. A proposta prevê alíquota de ISS de 5% sobre a receita da operação e estabelece que prêmios não reclamados em 90 dias serão revertidos ao município. Caso aprovada, Salvador seguirá o exemplo de capitais como Porto Alegre e São Paulo, que já regulamentaram suas próprias loterias municipais.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

SAJ: Projeto de Jorge de Dema visa proteger idosos contra golpes

Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou o projeto de lei 24/2025, de autoria do vereador Jorge de Dema, que institui a campanha de orientação às pessoas idosas contra violência patrimonial e financeira na internet, em Santo Antônio de Jesus. Com o objetivo de proteger as pessoas idosas contra golpes feitos através de canais digitais como aplicativos de conversa e e-mails, o projeto prevê uma série de ações que deverão ser implementadas no município para dar conhecimento a estas pessoas de como identificar e não cair nos golpes.

A Campanha deverá contar com distribuição de material didático em formato impresso e digital, com orientações claras sobre os principais tipos de fraudes e golpes; distribuição de materiais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nas Casas do Idoso, em centros comunitários, associações de aposentados, e em outros locais de convivência da população idosa; capacitação e treinamento voltados ao público idoso sobre como identificar sites seguros, proteger senhas e dados pessoais, além de campanhas publicitárias voltadas especificamente para o público idoso, com foco na prevenção de golpes no comércio eletrônico e na internet.

De acordo com o projeto aprovado por unanimidade, a campanha deverá ser contínua, mas será intensificada no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. ‘Muitas vezes os idosos acabam perdendo todo o dinheiro de suas aposentadorias que é resultado de anos e anos de muito trabalho, por isso é importante que essa orientação seja constante, porque, infelizmente, os criminosos não param e nós precisamos garantir a proteção para as pessoas idosas todos os dias’, afirmou o vereador Jorge de Dema, proponente do projeto. Após a aprovação o projeto segue para a sanção do chefe do Poder Executivo.

Lula deve inaugurar obra criticada por ambientalistas em outubro

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá viajar ao Amazonas em outubro para inaugurar a pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A visita está prevista para ocorrer cerca de um mês antes do início da COP30, em Belém (PA).

De acordo com lideranças do Partido dos Trabalhadores, já há preparativos para receber o presidente no estado para o lançamento oficial da obra.

A iniciativa é alvo de críticas de ambientalistas, que apontam riscos de aumento do desmatamento na região em razão da intervenção. O projeto também tem gerado embates políticos, incluindo manifestações contrárias de parlamentares direcionadas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Bahia Noticias.

SAJ: Estratégia de Busca Ativa Escolar é instituída pela Câmara Municipal

Foto: Claudio Lima

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) aprovou na segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei 43/2025, de autoria do presidente da Casa, Caíque Barbosa, que institui na Rede Municipal de Ensino, a Estratégia de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de identificar, registrar, controlar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão, promovendo seu acesso, permanência e aprendizagem.

As ações deverão acontecer em regime de colaboração entre os órgãos das áreas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos. Outras áreas poderão ser acionadas quando necessário. Serão feitas visitas domiciliares para garantir a matrícula, permanência e aprendizagem dos estudantes, além de promover ações integradas entre as secretarias municipais e demais órgãos e entidades da sociedade civil.

Para o presidente Caíque Barbosa, a estratégia é muito importante e necessária porque age diretamente sobre um dos principais problemas da educação. ‘Promover essa busca ativa com a integração de todos esses setores torna mais forte a estratégia de enfrentamento das desigualdades educacionais no nosso município e pode trazer respostas mais eficazes’, afirmou. (mais…)