Após a Câmara dos Deputados tornar permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), o Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira (28) que o benefício nessa dimensão já está previsto no Orçamento de 2023. Agora o texto segue para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a votação.

“Esse valor de R$ 400 já está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e não terá impacto adicional nas metas fiscais”, disse Valle.

Além disso, em análises preliminares, o Ministério da Economia avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o governo não discutiu e nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400.

Metro1

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, dia 28, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Metro1

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 19.916 novos casos de Covid-19 em 24 horas. Segundo os órgãos, foram confirmadas também 114 mortes por complicações associadas à doença.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.418.920. Na quarta-feira (27) o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.399.004 casos acumulados.

O número de casos em acompanhamento de Covid está em 256.273. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 663.225.

Metro1

A China confirmou o primeiro caso da gripe aviária H3N8 em humano. Segundo as autoridades, risco de transmissão entre pessoas é pequeno. A cepa H3N8 está em circulação desde 2002, após ser detectada em aves aquáticas americanas. Já infectou cavalos, cães e focas, mas não havia registro da variante em humanos.

A Comissão Nacional da Saúde (CNS) da China informou que um menino de 4 anos que mora na província central de Henan foi diagnosticado para a cepa depois de ser hospitalizado com febre e outros sintomas. A família do paciente cria galinhas em casa e mora em uma área com a presença de patos silvestres. A criança foi infectada diretamente pelas aves e não há determinação de que a cepa tenha capacidade de infectar humanos, segundo a comissão.

Ainda de acordo com o governo, os exames nas pessoas que tiveram contato com a criança não detectaram “anomalias”, acrescentaram as autoridades. A CNS disse que o caso do menino foi uma “transmissão única entre espécies e o risco de transmissão em larga escala é pequeno”. A comissão, no entanto, orientou os cidadãos a permanecer longe de aves mortas ou doentes e a procurar tratamento imediato em caso de febre ou sintomas respiratórios. A gripe aviária ocorre em particular em aves selvagens e domésticas, mas os casos de transmissão entre humanos são extremamente raros.

Bahia.Ba

O ministro da Economia Paulo Guedes foi diagnosticado com Covid-19, segundo informou a assessoria da pasta, nesta segunda-feira (25).

De acordo com o comunicado, Guedes estaria apenas com sintomas leves, após ter tomado as três doses da vacina. O ministro teve os compromissos presenciais cancelados e deve manter uma agenda de reuniões virtuais.

Na semana passada, Guedes viajou a Washington, nos Estados Unidos, para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, além de participar de encontros do G20.

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Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (25) e contestar a decisão. O prazo para isso vai até sexta-feira (29).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na Página do Participante, os resultados dos pedidos de isenção no dia 22. Através da mesma página, o estudante deve apresentar a formalização do recurso. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no dia 6 de maio. Os candidatos que podem solicitar a isenção devem atender aos seguintes critérios:

• Está cursando a última série do Ensino Médio em 2022 na rede pública;
• Cursou todo o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
• Tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.820);
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, através do CadÚnico.

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