Uma portaria do governo federal, publicada nesta segunda-feira, dia 20, detalha as regras para a entrada de passageiros, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, no Brasil. As medidas foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Entre as exigências, estão a apresentação do comprovante da imunização efetiva contra a Covid-19, ou seja, com a dose única ou duas doses de vacina pelo menos 14 dias antes do embarque. O documento deve ser aprovado pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A portaria também indica a requisição de teste do coronavírus com diagnóstico negativo para a doença. Ele deve ser realizado em até 24 horas anteriores ao embarque ou do tipo RT-PCR realizando em até 72 horas antes do embarque. Um comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em, no máximo 24 horas de antecedência do embarque, também é solicitado.

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Uma proposta do Ministério da Saúde, através da Comissão de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, defende, entre outros procedimentos, o uso de eletroconvulsoterapia (ETC) para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista (TEA) no Brasil. Conhecido também como eletrochoque, o método utiliza uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada para controlar o comportamento da pessoa. Intitulado de “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo”, o relatório da Conitec, publicado em novembro deste ano, afirma que os resultados do procedimento “têm sido promissores”.

Considerado como método de tortura por institutos e organizações dos Direitos Humanos, a comissão alega que a avaliação é fruto de “cobertura midiática” e “indicação” inadequadas ocorridas anteriormente. “O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT”.

De acordo com o texto, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura. “Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento”.

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira, dia 16, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022. No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

Vence, nesta sexta-feira, dia 17, o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha. A partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

TSE

As cidades de Alagoinhas, Camaçari e Salvador, na Bahia, vão receber R$ 28,8 milhões para investir em saneamento básico. Serão realizadas intervenções nos sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e em obras e manejo de águas pluviais. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse nesta terça-feira (14).

Juntas, as obras nas três cidades vão beneficiar mais de 118 mil famílias e gerar 19,9 mil empregos. A capital Salvador fica com a maior parte dos recursos (R$ 22,9 milhões), que vão possibilitar a continuidade da canalização e revestimentos na calha do Rio Jaguaribe e do Canal Mangabeira e melhorias na área de atendimentos dos reservatórios R7 e R23, além da ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

O município de Camaçari recebeu R$ 5,5 milhões para dar seguimento à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Arembepe. Já em Alagoinhas, serão investidos R$ 291,6 mil na ampliação do SES da sede municipal, com instalação de redes coletoras em sub-bacias, ligações domiciliares, estações elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto. (mais…)