A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante escolta policial para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem comparecer à delegacia para denunciar o descumprimento de medidas protetivas.
O Projeto de Lei nº 1.441/2025, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), também prevê o encaminhamento da vítima para programas de proteção quando houver risco à sua integridade física ou à vida.
A proposta estabelece que a concessão da escolta será feita após uma avaliação individual de risco, levando em consideração fatores como histórico de violência, gravidade das ameaças e reincidência do agressor. (mais…)








