TRE-BA lança Disque-Aglomeração para evitar concentração de pessoas em campanhas eleitorais

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lança, neste sábado (31/10), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000.

“O TRE-BA coloca à disposição da coletividade um canal direto para o combate às aglomerações nos atos das campanhas eleitorais. Temos que ficar atentos para possibilitar à Justiça Eleitoral da Bahia punir os candidatos irresponsáveis que ainda insistem em afrontar as normas sanitárias e eleitorais. Esses maus políticos e candidatos serão alcançados pela mão forte da Justiça Eleitoral”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Ao receber a denúncia, o atendente anotará nome, telefone e CPF do denunciante, além do local do ilícito, e encaminhará os dados para providências imediatas da Juíza Coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020. (mais…)

Feira de Santana: Pesquisas eleitorais são suspensas pela justiça

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A juíza da 156ª Zona Eleitoral de Feira de Santana-BA, Dalia Zaro Queiroz, atendeu ao pedido da assessoria jurídica da candidata da Professora Dayane Pimentel, e determinou a suspensão de duas pesquisas eleitorais realizadas no município.

A primeira decisão liminar foi anunciada na terça-feira (27) e impugnou a pesquisa realizada pela Seculus Consultoria e Assessoria Ltda ME; a segunda decisão em caráter liminar foi publicada na quinta-feira (29) e impugnou a pesquisa da Real Time Big Data – Gestão de Dados Eireli. As pesquisas seriam divulgadas nos dias 28 e 30 de outubro.

Segundo a assessoria jurídica de Dayane, a pesquisa da Seculus continha erro na base de cálculo da margem de erro e também não constavam os nomes de todos os candidatos, “o que, inequivocamente, tornaria o resultado diverso da realidade”. A magistrada estabeleceu multa de R$ 52.205,00 em caso de descumprimento da liminar. O Acorda Cidade entrou em contato com a assessoria de imprensa da candidata para saber quais nomes não foram incluídos. (mais…)

Presidente do TRE-BA determina medidas mais severas contra aglomerações

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O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, reafirma a postura da instituição em não tolerar o descumprimento das medidas sanitárias durante as campanhas eleitorais. O Tribunal baiano foi o primeiro do país a editar medida, a Resolução nº 30/20, regulamentando a atuação dos juízes eleitorais com poder de polícia.

Ao ser informado de casos de abuso por parte de candidatos, nas cidades de Iguaí e Barra do Choça, o presidente orientou a juíza Isabella Lago, Presidente da Comissão de Segurança e Ordem Pública do TRE-BA, a encaminhar os vídeos para os Juízes das respectivas zonas e solicitar que tomem providências para que isso não se repita.

“Onde o malefício da aglomeração já aconteceu, cabe à Justiça Eleitoral tomar providência para que não se repita e apurar os fatos para punir, de forma exemplar, os responsáveis com multas e, futuramente, até mesmo com a perda do mandato que o mesmo eventualmente venha a obter”, afirma o desembargador.

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Mulher natural de Salvador é uma das vítimas de ataque em basílica na França

Foto: Arquivo Pessoal

Uma das vítimas do atentado terrorista na basílica católica Notre-Dame de Assunção na quinta-feira, dia 29, no centro de Nice, era a baiana Simone Barreto Silva. Nascida em Salvador, Simone tinha 44 anos e morava na França há 30 anos.

Natural do bairro do Lobato, na Cidade Baixa, no subúrbio de Salvador, Simone Barreto tinha nacionalidade francesa e formação de cozinheira, mas atualmente trabalhava como cuidadora de idosos. Além disso, Simone era agitadora cultural em Nice e teria organizado, com suas irmãs e primas, a Festa de Yemanjá na cidade.

Em nota, o governo afirma que “deplora e condena veementemente o atentado” que deixou três mortos. Simone estava deixou três filhos. Ela foi ferida a faca e morreu num restaurante quase em frente à catedral, onde tinha tentado se refugiar.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: A Tarde

Governador Mangabeira: Homem é executado no Projeto I

Foto: Reprodução/ Forte no Recôncavo

Um homem de 23 anos foi assassinado na madrugada deste sábado, dia 31, no município de Governador Mangabeira (BA). Gabriel dos Santos Alves estava no Bairro Projeto 1, quando foi atingido por disparos de arma de fogo.

Dias antes a vítima havia se desentendido com um outro homem, que lhe ameaçou de morte por causa de uma discussão política. O corpo de Gabriel foi removido pela equipe do DPT para o IML de Santo Antônio de Jesus.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Forte no Recôncavo

Preso por engano, homem será indenizado pelo Estado da Bahia em R$ 30 mil

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013. A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido.

Na ação, ele conta que foi retirado de dentro de sua casa, algemado, conduzido à delegacia e interrogado sob a acusação da prática do crime de roubo. O autor narra que foi preso às 6h30 e só fora liberado da carceragem às 22h30, tendo permanecido durante todo este tempo dentro de uma cela com outros 22 detentos, sem qualquer condição de salubridade.

Em sua defesa, o Estado da Bahia afirmou que a prisão foi legal, diante da necessidade de apurar o crime. Argumentou que a prisão só seria um ato ilícito se as autoridades tivessem agido com culpa ou dolo. Sustentou que a prisão foi realizada para cumprimento do dever legal, fato que configura “excludente de responsabilidade civil do Estado”. (mais…)