A decisão cautelar do ministro Og Fernandes, que resultou nas fases 6 e 7 da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14) traz detalhes do pedido de prisão preventiva em desfavor do secretário afastado de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o titular da SSP-BA fosse alvo de mandados de prisão, porém o pedido foi recusado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o pedido do MPF, o titular afastado da SSP-BA “exerceria papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos”. “Ele [Maurício Barbosa] teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP-BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino”, cita Og Fernandes.

Barbosa é tratado, ao lado da ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e da delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo, chefe de gabinete de SSP-BA, como integrante do “Núcleo de Defesa Social”, que seria responsável por “neutralizar opositores”. “De acordo com o parquet federal, haveria indícios de atuação desse grupo criminoso nas operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News. A Operação Fake News merece ser destacada, já que teria sido capitaneada pela SSP-BA, em julho de 2019, com a suposta finalidade escusa de afastar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, completa o MPF. (mais…)

O Governo do Estado lança nesta quarta-feira (16) a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, documento que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas. A carteira é emitida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Com o novo formato, o tempo médio de concessão do documento passa de 2 meses para 48 horas.

O lançamento do Passe Livre Digital acontecerá durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com transmissão pelo Facebook da SJDHDS (Facebook.com/JusticaSocialBA), às 14 horas.

Além da redução no tempo de espera dos beneficiários, a emissão digital garantirá maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício. A medida também terá impacto positivo nas contas com a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado. (mais…)