O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), que altera o decreto nº 21.070/2022 regulamentando o desenvolvimento na carreira de técnico universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico. O ato de progressão dos servidores de carreira terá efeitos a partir de 1º de agosto de cada ano, ao invés de 1º de julho, atendendo ao pleito do Fórum dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

De acordo com o decreto, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano dos servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, em virtude do não atendimento ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022. “O decreto é mais uma medida que  resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

As progressões – que representam a mudança do valor da Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU), atribuída ao servidor, dentro do mesmo grau, mediante a conclusão em cursos de aperfeiçoamento – terão efeito a partir do 1º de agosto. É requisito para a progressão o cumprimento dos seguintes interstícios: 12 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando no Grau I e 18  meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando nos Graus II, III e IV. O processo de progressão passa a ter vigência a partir do dia 1º de agosto de cada ano, sendo este o marco temporal para cálculo de cumprimento de interstício  dos técnicos universitários.

ASCOM.

O Governo do Estado disponibilizou nesta quarta-feira, dia 11, a parcela referente a setembro para estudantes beneficiados do Mais Futuro. O novo crédito envolve um valor da ordem de R$ 2,8 milhões, contemplando mais de sete mil alunos. O orçamento para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões e destes, até o momento, já foram investidos mais de R$ 29 milhões.

Ainda neste mês de outubro, cerca de 3.200 estudantes contemplados pelo Edital nº 09/2023 serão beneficiados com o pagamento das parcelas referentes aos meses de agosto e setembro, que se dará após a conclusão do processo de cadastramento bancário, em andamento.

Mais Futuro – O Programa Mais Futuro dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs), desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento do governo estadual de mais de R$ 222 milhões.

SECOM.