Apenas um dia após liberar eventos com limitação máxima de até 50 pessoas na Bahia, o governo do Estado voltou atrás e restituiu a proibição em todo o território baiano. A única exceção é a realização de eventos “exclusivamente científicos e profissionais”, porém limitados ao máximo de 50 participantes. No novo decreto, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, o governo detalha quais tipos de eventos continuam proibidos.

“Ficam suspensos eventos e atividades, em todo território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins, até 19 de abril de 2021”, diz o primeiro artigo do decreto publicado nesta quarta-feira, dia 14, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Na edição do dia anterior, o decreto citava todas essas atividades, mas como exemplos do que estava proibido acima do limite de 50 pessoas. Procurada pelo Bahia Notícias para esclarecer a regra, a assessoria de comunicação da Casa Civil enviou um texto divulgado pela Secretaria de Comunicação em que menciona o Papo Correria, transmissão ao vivo que o governador Rui Costa (PT) costuma fazer nas redes sociais às terças-feiras. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras. Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, disse Rui na ocasião. (mais…)

O governo da Bahia decretou, na noite desta terça-feira, dia 13, a alteração do horário do toque de recolher em 40 cidades do estado. Ele passa a iniciar às 19h a partir desta quarta-feira, dia 14, em vez das 20h, até as 5h, e vale até a próxima segunda-feira, dia 19.

Com a determinação, os bares e restaurantes dos municípios incluídos na medida devem encerrar as suas atividades presenciais às 18h.

O serviço de delivery é permitido até meia noite. No final de semana, das 18h da próxima sexta-feira, dia 16, até as 5h da próxima segunda-feira, dia 19, a venda de bebidas alcóolicas segue proibida. Confira as cidades do decreto: (mais…)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) desaprovou as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) relativas ao exercício de 2018, e multou o ex-diretor executivo Eduardo Harold Mesquita Pessoa em R$ 5 mil.

De acordo com o órgão, relatórios de auditoria apresentaram irregularidades na  manutenção de permissões e concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem a devida licitação. Em decisão unânime na sessão desta terça-feira (13), o plenário ainda aprovou a expedição de recomendação aos atuais gestores da Agerba para que adotem as medidas adequadas para correção das falhas encontradas.

Segundo o órgão, foram identificadas a formalização inadequada da prestação de contas, ausência de encaminhamento das informações requeridas pelo TCE-BA sobre as concessões comuns, manutenção de permissões/concessões de terminais rodoviários de passageiros sem respaldo legal; intempestividade no pagamento de serviços realizados, celebração de termo aditivo sem observância aos requisitos legais e ausência de exigência de documentação comprobatória de diárias concedidas.

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