O governo da Bahia encaminhou nesta quinta-feira (27), à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional no 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, mas apenas alterações textuais com o objetivo de tornar o conteúdo da legislação mais claro e de fácil aplicação.

“Nosso objetivo foi aperfeiçoar o texto constitucional e dar segurança e celeridade aos cálculos dos proventos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, Eduardo Matta, ao reiterar que a nova PEC “não prevê modificações nas regras previdenciárias em vigor relativas, por exemplo, a idade, tempo de contribuição, cálculo de proventos, regras de transição ou alíquotas”.

Segundo o superintendente, um dos ajustes propostos diz respeito ao cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade – ou seja, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo. (mais…)

A Bahia alcançou, nesta quinta-feira (27), a marca de 1.500.134 pessoas vacinas com a segunda dose contra o novo coronavírus. O número representa mais de 10% da população do estado, que, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 14.930.634 habitantes.

Os 10 municípios baianos que mais aplicaram a segunda dose de imunizantes contra a Covid-19 foram Salvador (360.711), Feira de Santana (62.373), Vitória da Conquista (31.398), Ilhéus (23.722), Jequié (22.090), Itabuna (21.118), Lauro de Freitas (17.958), Camaçari (17.553), Juazeiro (17.035) e Alagoinhas (15.289).

O público alvo com maior número de pessoas com imunização completa é o de trabalhadores da saúde, com 319.729 baianos vacinados com a segunda dose. Idosos de 70 a 74 anos de idade aparecem em segundo lugar na lista, com 255.435 imunizados. (mais…)