As pessoas que têm interesse em tirar ou regularizar o título de eleitor têm até o dia 4 de maio para garantir a participação nas votações deste ano.

Dentro deste prazo, além da emissão de primeira ou segunda via do título de eleitor, é possível pedir transferência e alteração de dados pessoais pela internet. Para quem quiser ser atendido presencialmente, é preciso antes agendar pela internet.

O primeiro turno das eleições está previsto para o dia 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerá em 30 de outubro, último domingo do mês. Segundo o TSE, 50 mil jovens entre 16 e 18 anos de idade estão aptos a votar e ainda não solicitaram a emissão do documento — o que pode ser feito pela internet.

Metro1

Uma portaria do Governo Federal publicada nesta sexta-feira, dia 1ª/04, desobriga o uso de máscara em ambientes fechados de trabalho.  A medida faz parte das ações da União para flexibilizar as restrições sanitárias diante da queda de casos e óbitos de Covid nas últimas semanas.

A portaria estabelece distanciamento no local de trabalho, mantém prazo de afastamento de 10 dias caso seja confirmada infecção por Covid-19 e permite teletrabalho para aqueles que estão em grupo de risco. As novas regras definidas pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, no entanto, dispensam o uso e também fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido em estados que não exigem o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados.

A flexibilização acontece em meio a discussões sobre abrandar restrições sanitárias diante da queda de casos e óbitos de Covid-19. O governo federal estuda, ainda, decretar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e encarar a pandemia como uma endemia.

Metro1

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, dia 30, a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento a violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade. Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Agência Brasil