A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros. O novo projeto amplia essa porcentagem e também abrange povos indígenas e quilombolas, promovendo um avanço na inclusão desses grupos no setor público.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), a proposta agora segue diretamente para análise no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. “Esse projeto representa um avanço significativo, ao reconhecer o direito de povos indígenas e quilombolas à reparação histórica e à ocupação de espaços no serviço público”, explicou Dartora no parecer apresentado.

Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para reforçar o apoio governamental ao projeto, considerado uma prioridade. (mais…)

O episódio em que o Hino Nacional foi cantado com trechos em linguagem neutra durante um comício do candidato a prefeito de São Paulo e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, no último sábado, dia 24, na Praça do Campo Limpo, na Zona Sul da capital paulista, foi alvo de críticas na página da rede social da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Ao compartilhar a notícia nos stories de seu perfil do Instagram, a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o fato de “insanidade mental”. “Que insanidade mental é essa??? Meeeeu Deus!”, escreveu a presidente do PL Mulher.

A agenda de campanha de Boulos no último sábado, na Zona Sul de São Paulo, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da vice de Boulos, Marta Suplicy (PT); e de outras figuras políticas de esquerda como os deputados federais Ivan Valente e Erika Hilton (ambos do PSOL-SP). (mais…)

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira, dia 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. (mais…)

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). (mais…)

O número de jovens entre 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e que podem votar nas eleições municipais deste ano teve um aumento de 78% se comparado com o último pleito municipal, em 2020. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que são 1.836.081 jovens que estão aptos a eleger seus representantes.

No último pleito municipal os números de jovens alistados para a votação eram de 1.030.563 adolescentes. O crescimento dessa faixa etária superou o eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.

Com o crescimento, jovens representam 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. As mulheres são a maior parte dos adolescentes que estão aptos. Elas são ainda a maioria em todas as faixas etárias.  Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano.

Metro1

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira, dia 27, um pacote de projetos que visa limitar os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Estão previstas para análise duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que propõem restrições às decisões dos ministros do STF.

A tramitação das matérias na comissão começou após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares. Entre as propostas discutidas, está a PEC 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC é o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.

A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do STF e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de por um único juiz. (mais…)