A gestão municipal de Lauro de Freitas (BA), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), firmou um termo de ajustamento de conduta [TAC] com o Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo publicação do parquet desta terça-feira (11), a prefeita Moema Gramacho se comprometeu a elaborar e aprovar de forma definitiva o Plano de Mobilidade Urbana do município. Caso não cumpra o acertado, a prefeitura terá de arcar com multa de R$ 50 mil a cada mês de atraso.

Conforme a promotora Ivana Silva Moreira – que assina o termo pelo MP-BA – o plano é baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Lauro de Freitas se insere no grupo de cidades de até 250 mil habitantes [o município tem 201,6 mil pela estimativa do IBGE 2020] que deve aprovar o plano de mobilidade até 12 de abril de 2023.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a adoção do plano nacional de mobilidade dá segurança jurídica aos municípios. Com ele implantado, as gestões podem “tomar medidas ou adotar instrumentos de priorização aos meios não-motorizados e coletivos de transporte em detrimento ao individual”. (mais…)

Atrativos do município de Lauro de Freitas (BA) foram visitados pelo secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco, nesta segunda-feira (10), com o objetivo de reconhecer o potencial da cidade, localizada na Região Metropolitana de Salvador, e integrá-la ao planejamento de ações e promoção realizado pela Setur/Bahia para zona turística Costa dos Coqueiros.

Acompanhado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, André Pereira, Fausto conheceu o terminal turístico Mãe Mirinha de Portão. Destinado à preservação da cultura de origem afro, o terminal reúne e dá suporte aos artistas de Lauro de Freitas e também é utilizado para sediar eventos culturais. No terreiro de candomblé São Jorge Filho da Goméia, fundado por mãe Mirinha de Portão há mais de 70 anos, a prefeita Moema Gramacho deu as boas-vindas a Fausto Franco e participou da recepção organizada pela mãe de santo, Lúcia Neves.

Moema destacou o momento de pandemia como importante para planejar o turismo no município que é portão de entrada da Costa dos Coqueiros e organizar a retomada das atividades, resgatando história e identidade e aproveitando o potencial para os diversos segmentos, como turismo de negócios, de lazer e cultural. (mais…)

O Hospital Riverside, situado no município de Lauro de Freitas (BA), iniciou operação neste sábado (3), com 96 novos leitos para o atendimento a pacientes com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), sendo 10 de UTI, 32 leitos de assistência respiratória e 54 clínicos. Este é um esforço adicional do Estado para ampliar a oferta de vagas e, assim, reduzir a pressão na rede assistencial e a taxa de ocupação.

De acordo com a subsecretária estadual da Saúde, Tereza Paim, “o hospital conta com uma Unidade de Assistência Respiratória (UAR), que é focada no trabalho de fisioterapeutas. Os 32 leitos de assistência respiratória receberão pacientes dependentes de oxigênio em baixo fluxo e, através de manobras fisioterapêuticas, conseguirão permanecer nessa enfermaria sem precisar do leito de UTI”, afirma.

Atuarão na unidade mais de 200 profissionais entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros. Os leitos serão abertos de modo gradual e a expectativa é que nas primeiras 24 horas cheguem 32 pacientes no Hospital Riverside, que virão regulados de outras unidades de saúde. O Hospital Riverside era um hotel que foi adquirido pelo Governo da Bahia em 2019 e passou por adequações estruturais para ser transformado em uma unidade hospitalar. (mais…)

O Município de Lauro de Freitas (BA) publicou na quinta-feira (1) um decreto que flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais no município e estipula um novo horário para o toque de recolher, que a partir do dia 5 de abril passa a valer às 20h.

Com a nova decisão assinada pela prefeita Moema Gramacho, estão autorizados a funcionar, de segunda a sexta-feira, repartições e serviços públicos, além de serviços não essenciais, das 8h às 14h. Estabelecimentos comerciais como shoppings, escritórios e barracas de praia, desde que obedeçam as regras sanitárias vigentes, como o uso de máscaras e a disponibilização de álcool gel, e o cumprimento de horários específicos.

Os shopping centers estão autorizados a funcionar de segunda a sábado, entre as 10h e as 19h30. Centros comerciais, empresariais, escritórios administrativos (advocacia, contabilidade, administração, consultoria e similares) estão autorizados a funcionar de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 18h. O decreto também permite que o comércio varejista de rua e casas de materiais de construção, funcione de segunda a sexta-feira, entre as 7h e as 16h, e que o comércio ambulante funcione segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 17h. (mais…)

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou um projeto do Executivo local nesta quarta-feira, dia 10. A iniciativa autoriza a prefeitura a integrar um consórcio de municípios com vistas à compra de vacinas contra a Covid-19, além de outros itens de saúde.

Acatada por unanimidade pelos 21 vereadores, a Lei será enviada à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que representa cidades com mais de 80 mil habitantes. A assembleia do consórcio público deve ocorrer no dia 22 de março.

A partir desse projeto de lei, a prefeitura pode ainda integrar outras associações semelhantes, tendo depois a necessidade de aval da Câmara. O requerimento de tramitação especial do projeto foi formulado pela vereadora Huldaci Santana, seguida dos parlamentares Edvaldo Palhaço e Edilson Ferreira. A adesão ao consórcio não impede a compra de vacinas pela prefeitura de outras formas.

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