Com novo limite, MEI pode contribuir para formalização de emprego e geração de renda

Com novo limite, MEI pode contribuir para formalização de emprego e geração de renda - empreendedorismo, direitoImagem de Bruno /Germany por Pixabay

Por Ângelo Peccini Neto – advogado

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta o limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI), passando de R﹩ 81 mil para R﹩ 130 mil. Se aprovadas na Câmara, as novas regras, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, devem impactar cerca de 11 milhões de CNPJs.

Para Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, sócio do Peccini Neto Advocacia, esse impacto será extremamente positivo. Ele explica que o limite de R﹩ 81 mil compromete o faturamento e o investimento do MEI. “Como está, o ganho mensal não pode ultrapassar R﹩ 6.750,00. Para investimento em produtos e insumos é ainda menor, R﹩ 5.400,00, uma vez que o limite para isso é de 80% da receita anual”. Peccini lembra que, com o aumento dos preços dos produtos e insumos, o fato de o microempreendedor individual ultrapassar esse limite não significava necessariamente que ele também tenha aumentado seu lucro. “Desse modo, além de oportuno, um faturamento maior fará com que mais empresários sejam enquadrados como MEI”, completa o advogado.

O projeto também prevê a contratação de dois empregados pelo microempreendedor. Atualmente, o MEI só pode contratar um funcionário. Peccini entende que essa mudança vai refletir diretamente na redução do desemprego e na formalização do trabalho. “Hoje, é comum encontrarmos MEIs com mais de um empregado e apenas um deles de forma regular. Essa alteração vai aumentar as vagas de trabalho formais, refletindo na redução do desemprego”. (mais…)

Os cinco principais erros das PMEs nas vendas online

Os cinco principais erros das PMEs nas vendas online - empreendedorismoImage by Gerd Altmann from Pixabay

Só no primeiro semestre de 2021, houve uma alta de 74,4% nas vendas através do e-commerce se comparado com o mesmo período de 2020. Esse cenário mostra uma mudança no hábito de consumo dos brasileiros e as PMEs estão querendo surfar nessa onda. Porém, por ser um cenário relativamente novo para muitos empreendedores, ocorrem erros que podem frustrar essa experiência de venda e causar prejuízos.

Pensando nisso, Guilherme Lippert, Cofundador e Key Account Manager da V4 Company, rede de assessoria de marketing digital com mais de 200 escritórios pelo país, e mentor de Growth, listou alguns pontos para alertar o empreendedor e que podem ajudar a mitigar erros. Confira:

1) Atendimento

Segundo o especialista, o consumidor atual é 24×7, ou seja, está disposto a comprar a qualquer momento do dia. Para isso, as empresas que migram para o digital focam muito em preço, mas pecam no suporte ao cliente. (mais…)

ARTIGO – Maioria dos microempreendedores individuais não recolheu imposto em maio deste ano

ARTIGO - Maioria dos microempreendedores individuais não recolheu imposto em maio deste ano - empreendedorismo, direito, artigosImage by Firmbee from Pixabay

Por Ângelo Peccini Neto – Advogado

Quando o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de recolher os impostos, que para esse segmento têm valores fixos e estão unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele perde o direito a diversos benefícios e pode ter problemas na justiça.

Segundo a Receita Federal, em maio de 2021, 66% dos MEIs não recolheram o DAS. Para o advogado Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, sócio do Peccini Neto Advocacia, a inadimplência tem características distintas. “Alguns deixam de pagar porque o valor é baixo, assim como juros e multa, muitos por realmente não terem condições de fazer frente ao tributo e outros intencionalmente por não acharem justa a cobrança ou para, de alguma maneira ilícita, se valer sobre a Receita”.

Mas o advogado chama a atenção para as consequências do não pagamento do tributo que até pode ser enquadrado como crime. “Além de juros, multas e correções, a inadimplência dolosa pode resultar na representação criminal”. Peccini destaca que o não pagamento de impostos não pode ser interpretado como uma conta que “depois eu quito”. “A falta de pagamento pode ser entendida como um crime, agravando ainda mais a situação do empresário”.

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Cooperativas da Agricultura Familiar da Bahia passarão a comercializar na plataforma Mercado Livre

Cooperativas da Agricultura Familiar da Bahia passarão a comercializar na plataforma Mercado Livre - noticias, empreendedorismo, destaqueFoto: Divulgação/ CAR

Empreendimentos de cooperativas da agricultura familiar baiana foram selecionados entre os 250 indicados, em todo o Brasil, para fazer parte do programa Empreender com Impacto+Biodiversidade, realizado pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre e pela Giral Viveiro de Projetos, uma consultoria que trabalha com geração de valor compartilhado, há mais de 10 anos.

O programa vai apoiar os empreendimentos da agricultura familiar para digitalizar a estratégia comercial no Mercado Livre, potencializando o impacto positivo e levando os produtos dessas cooperativas para todo Brasil. Foram selecionadas a Cooperativa da Cajucultura Familiar do Nordeste da Bahia (Cooperacaju), Cooperativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba (Coopaita), Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) e  a Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes).

Com isso, produtos a base de castanhas de caju, de frutas da Caatinga, como o umbu e o maracujá-da-Caatinga, a base de licuri e frutas desidratadas, estarão disponíveis para a compra, no catálogo da empresa de Comércio Eletrônico Mercado Livre. (mais…)

Empresário Fernando Figueiredo dá 5 dicas para empreendedor sair da crise

Empresário Fernando Figueiredo dá 5 dicas para empreendedor sair da crise - empreendedorismo, bahiaFoto: Divulgação

O empresário brasileiro Fernando Figueiredo, CEO da Valle Innovation, foi o primeiro convidado do programa de Mentoria da Razonet Contabilidade Digital para o empreendedor sair da crise.

Nesse mês de junho, nove mentores vão dedicar uma hora por semana para ensinar como usar ferramentas de gestão e dar dicas para desenvolver um negócio ou superar uma crise, afinal estamos passando por um dos momentos mais desafiadores globalmente para o mundo dos negócios.

Fernando Figueiredo mora na Califórnia, sua empresa está no Vale do Sílício e ele é atento às rápidas mudanças no mundo corporativo. Como CEO da Valle Innovation Fernando mostra que o capital humano e o cliente são peças-chaves para obter sucesso e lucro. (mais…)

Passo a passo de como abrir seu MEI

Passo a passo de como abrir seu MEI - empreendedorismoImage by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay

Seja por necessidade ou por vontade, muitos profissionais se tornaram microempreendedores. Segundo o Portal do Empreendedor, 2020 contabilizou quase 2 milhões de novos MEIs. Mas apesar da popularização, a abertura de um MEI é um assunto que pode causar dúvidas. Pensando nisso, o contador Amadeu Augusto Moraes criou um passo a passo de como abrir um MEI. Confira:

1º passo: Pesquisa

Segundo Amadeu, a modalidade MEI é o regime de tributação mais simples do país, mas antes de fazer qualquer cadastro, o profissional deve fazer uma pesquisa prévia sobre a categoria. “Tal sondagem é importante para que o empreendedor certifique qual a atividade que irá desenvolver e se esta atividade atende às regras do MEI emanadas na Lei Complementar nº 128/2008. Além disso, também é necessário fazer uma consulta prévia junto a prefeitura para conferir a viabilidade de seu endereço e atividade escolhida”, explica o contador.

2º passo: Cadastro no Portal do Empreendedor

Todo o cadastro para a abertura do MEI é feito pelo Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br). Em seguida é necessário clicar em “Empreendedor” e depois na opção “Quero ser MEI”. Por fim é necessário escolher “Formalize-se”. (mais…)