O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um importante passo para o avanço da cidadania financeira e o acesso a crédito por pessoas físicas e jurídicas com renda mais baixa ao publicar nesta semana o provimento nº 168. A norma permite a solução negocial prévia entre credores e devedores antes das dívidas serem levadas a protesto e a renegociação dos débitos já protestados. Essa intermediação será feita pela plataforma digital Central Nacional dos Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Protestos (Cenprot), por intermédio exclusivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A medida estava prevista na Lei 14.711 de 2023, mas necessitava da regulamentação.

“Esse é um dos provimentos mais modernos que já foram editados. A sociedade brasileira ganha um instrumento de promoção da cidadania financeira. Os devedores agora terão, com o apoio do Poder Judiciário e por intermédio dos cartórios de protesto, um mecanismo para buscar soluções para suas dívidas”, afirmou André Gomes Netto, presidente do IEPTB.

Segundo dados do instituto, somente entre janeiro e maio deste ano mais de 9 milhões de títulos públicos e privados foram levados a protesto, o que representa cerca de R$ 180 bilhões. De acordo com o presidente do IEPTB, o índice de pagamento de dívidas levadas aos cartórios de protesto chega a 65% de recuperação. “Isso mostra a eficiência e rapidez do serviço”, declarou. (mais…)

As imagens que acompanham trabalhos jornalísticos podem impactar, informar e trazer sensibilidade e beleza ao texto jornalístico. Com o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais da fotografia, a edição 2024 do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional traz duas categorias: o Prêmio Nacional de Fotografia e o Prêmio Fotográfico Júlio Serra.

O autor da melhor foto de acordo com o júri receberá R$ 14 mil pelo Prêmio Nacional de Fotografia. A comissão julgadora será formada por profissionais internos e externos ao Banco do Nordeste, que desempenhem suas atividades em estados que integram a área de atuação da instituição.

Prêmio Fotográfico Júlio Serra

Júlio Serra foi empregado do Banco do Nordeste durante mais de três décadas e construiu sua carreira como fotógrafo da instituição. Em 2023 faleceu, já aposentado. Para homenagear o ex-funcionário, o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional criou o Prêmio Fotográfico Júlio Serra, que vai reconhecer um autor ou autora de imagem jornalística com R$ 8 mil via votação on-line pelo público. (mais…)

Melhorar a qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer e também de seus cuidadores. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 4 de junho, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências. ‎   ​

A nova lei estabelece diretrizes como a capacitação dos profissionais de saúde públicos e privados para a prevenção, identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais, e assistência e integração dos serviços de saúde existentes.

A aprovação da lei pelo presidente Lula ajudará a melhorar a qualidade de vida das pessoas com Alzheimer e outras demências e também reduzirá o peso dos cuidadores, que em sua maioria são mulheres da família por volta dos 60 anos. O PL também promoverá a adoção de uma abordagem mais integral e humanizada para lidar com as questões de cuidado e saúde pública. (mais…)

O Brasil registrou no 1° trimestre de 2024 cerca de 800 mil tentativas de fraude, uma redução de 23,3% comparado ao mesmo período do ano passado. Em valores, as tentativas de golpe no trimestre representam R$ 766,3 milhões. O estudo feito pela ClearSale analisou 63,7 milhões de pedidos, entre 1° de janeiro a 31 de março, e aponta que o valor do ticket médio das tentativas foi de R$ 948,64, aumento de 0,3% frente a 2023.

“Embora o número de tentativas de fraude tenha diminuído em comparação com o ano anterior, o ticket médio aumentou. Isso indica não apenas que golpistas estão focando em produtos que tem valor agregado alto, e que tem facilidade em revender nos mercados ilegais, mas acende um alerta para as empresas que precisam continuar vigilantes e adotar medidas de segurança mais robustas”, comenta Eduardo Mônaco, CEO da ClearSale.

Para o levantamento, a ClearSale considerou apenas pagamentos via cartão de crédito no setor de e-commerce. São consideradas tentativas de fraude todas as transações que foram classificadas como suspeitas ou confirmadas. Abaixo, confira os dados exclusivos do estudo: (mais…)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começou a receber nesta segunda-feira, dia 3, a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss. (mais…)