O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) ainda está proibido de se aproximar de qualquer ministro da Corte.

Moraes ordenou uma medida cautelar que proíbe que Janot chegue a menos de 200 m de distância de qualquer um dos ministros do STF:

“Diante do exposto, com base nos arts. 282, § 2º e 319, inciso II do Código de Processo Penal, aplico a Rodrigo Janot Monteiro de Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste Tribunal”, escreveu o magistrado.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, dia 27, que a bandeira tarifária de outubro será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em setembro a bandeira estava no patamar vermelho 1, com cobrança de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara. Segundo a Aneel, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o período úmido. Além disso, há previsão de aumento para as chuvas nos principais reservatórios.

Com isso, será possível reduzir o uso de usinas térmicas, que geram uma energia mais cara. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

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Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 26, pelo Conselho de Administração da Petrobras, a atualização das estratégias para seu novo plano, válido para o período de 2020 a 2024, que está em fase de elaboração e será integrado ao plano estratégico da empresa.

O novo plano detalhará o planejamento operacional e financeiro para os próximos cinco anos e será divulgado ao mercado assim que for aprovado pelos órgãos da companhia. A Petrobras deixará de atuar integralmente na distribuição e transporte de gás e sairá também dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a companhia se dedicará à exploração e produção de petróleo em águas profundas e será menos endividada. “A nova Petrobras agrega, desde já, a transformação digital como uma poderosa alavanca para a realização de ganhos de produtividade e redução de custos”, afirmou. (mais…)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fossem incluídos os áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia.

De acordo com o relator do processo, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os áudios foram obtidos através de “interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial”, o que torna as provas inabilitáveis como provas.

A defesa pedia que todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, relacionadas de forma direta ou indireta a Lula, fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada. A decisão sobre agravo regimental ainda cabe embargo de declaração.

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A crise desencadeada por uma operação da Polícia Federal mirando Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, o Congresso decidiu nesta 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente foram mantidos. O veto demonstra a derrota do governo, em especial ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo.  Críticos do texto, que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente, dizem, segundo a Folha de S. Paulo, que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal na semana passada. No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade. (mais…)