O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma decisão provisória que suspendia o reajuste nos preços de medicamentos até o fim do ano por conta da pandemia. A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A liminar solicitava a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Ao negar a liminar, o ministro Herman Benjamin afirmou que o reajuste dos preços dos remédios já chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo através da Medida Provisória 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão. (mais…)

O Ministério da Economia publicou na última quarta (17), uma nova regulamentação para a comprovação para prova de Vida do INSS, que estará em vigor a partir de agosto.

Aqueles que recebem valores do Instituto Nacional do Seguro Social deverão ir pelo menos uma vez ao ano nas unidades de agências bancárias ou no próprio INSS, e apresentar um documento oficial para atualização e confirmação do registro no sistema.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a portaria n° 244/2020, decreta a possibilidade de realizar o serviço através do aplicativo “Meu INSS”, porém esta opção só se aplica àqueles que estão impossibilitados de comparecer por problemas de saúde (moléstia grave, entre outros). Aos que não tiverem acesso ao serviço online, poderão pedir a um representante legal que faça a atualização do cadastro, vide apresentação de documentos que comprovem o parentesco, além dos motivos da incapacidade do comparecimento presencial para a atualização. (mais…)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto.

O tema estava sendo tratado com cautela. A prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, no entanto, fez com que ele subisse um degrau nas prioridades da entidade.

As revelações de que Queiroz, que comandaria um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio, pagou inclusive contas pessoais do filho do presidente da República com dinheiro vivo é considerada grave. (mais…)

Inicialmente concentrada nas capitais, a pandemia causada pela Covid-19 tem avançado com grande velocidade nos últimos dias no interior do país, que possui menor estrutura hospitalar.

De acordo com os últimos balanços do coronavírus divulgados pelo Ministério da Saúde, 59% dos casos registrados do país são dos municípios do interior.

Até a última segunda-feira, dia 15, 65% casos estavam concentrados nas capitais com 35% no interior. Atualmente, 19 estados já têm maior proporção de casos no interior do que nas capitais.

Bahia.Ba

O Marco Legal do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4. 162/2019, do Executivo), será votado pelo Senado em sessão remota nesta quarta-feira, dia 24.

Para Luiz Gonzaga, presidente da Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, a aprovação e sanção desse projeto abrirá a possibilidade da criação de novos contratos e prevalecerá o processo de licitação dos serviços, permitindo maior competitividade e seu aprimoramento.

Ainda segundo Gonzaga, o Marco Legal garantirá a sustentabilidade financeira desses serviços essenciais para o meio ambiente e a saúde pública, já que a inadimplência das prefeituras no tocante à limpeza urbana chega a 18 bilhões de reais, e só aumenta a cada dia”, completa.

O Brasil gera anualmente 79 milhões de toneladas de resíduos, dos quais 42 milhões são afastados de maneira irregular contaminando o meio ambiente. O setor que movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano, tem um mercado potencial que pode movimentar mais R$ 10 bilhões, porém é afligido pela falta de investimentos.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM/ Abetre

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. De acordo com o instituto, a portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22). O retorno do atendimento presencial nas agências será gradual e está previsto para o dia 13 de julho.

Conforme o INSS, a portaria “detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo órgão para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades”

Serão priorizados, na primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Conforme o INSS, o retorno destes serviços visa dar mais rapidez aos processos que precisam essencialmente do atendimento presencial. (mais…)