ARTIGO – Ao que o eleitor deve manter-se atento neste período crucial do processo eleitoral

Foto: Divulgação/ Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Alexandre Rollo – advogado

Faltam poucos dias para o primeiro turno das eleições de 2022 no dia 2 de outubro — e, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos ao que é ou não permitido, nesta fase, a candidatos e eleitores. A matéria é normatizada pelas Resoluções TSE nº 23.669/2021, que regulamenta os atos gerais dos pleitos de outubro, e nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

Desde o último dia 16, por exemplo, os candidatos, partidos e federações estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, estão liberadas caminhadas, carreatas com carro de som (entre 8h e 22h), distribuição de material de campanha (até 22h), comícios (entre 8h e meia-noite, prorrogável por mais duas horas) e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. Showmícios gratuitos estão proibidos, bem como a propaganda por telemarketing e outdoors. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa apenas no dia 26 de agosto.

É preciso estar especialmente atento ao que vai acontecer na internet, onde a propaganda eleitoral está liberada em sites e redes sociais, mas apenas se identificada como publicidade e exibindo o nome do candidato, partido, coligação ou federação. Apoiadores estão proibidos de impulsionar conteúdo — e importantíssimo: só podem disparar mensagens os eleitores que tiverem se cadastrado para recebê-las. (mais…)

Prefeito do Rio de Janeiro confirma que Desfile do 7 de Setembro foi cancelado

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou na noite desta quarta-feira, dia 17, que a parada militar do dia 7 de Setembro não será realizada na Avenida Presidente Vargas, nem na Praia de Copacabana. De acordo com o prefeito, essa foi uma solicitação do Exército Brasileiro.

“Fui informado pelo Cmte. Militar do Leste que esse ano não teremos o tradicional desfile na Pres. Vargas e nem na praia de Copacabana. O ato do Exército vai se dar em um pequeno trecho na Avenida Atlântica, próximo ao Forte de Copacabana, sem arquibancada ou desfile”, escreveu o prefeito em uma postagem no Twitter.

O prefeito anunciou ainda que terá, ao longo dos próximos dias, reuniões com as Forças Armadas para organizar os detalhes do evento. Paes destacou também que devem ocorrer apresentações da Marinha e da Aeronáutica no mar e no espaço aéreo, “sem qualquer tipo de interferência nas pistas da Avenida Atlântica”.

Metro1

TSE manda Damares remover vídeo em que acusa Lula de incentivar uso de drogas

Imagem de succo por Pixabay

O ministro Raul Araújo, do TSE, determinou, em liminar, a remoção de um vídeo, publicado pela ex-ministra da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves em suas redes sociais, com a informação falsa de que os governos do ex-presidente Lula teriam criado uma cartilha para incentivar jovens a usarem crack. A representação por propaganda eleitoral negativa foi protocolada na corte pela coligação Brasil da Esperança, que engloba o Partido dos Trabalhadores e lançou Lula como candidato à Presidência.

No vídeo em questão, publicado no início deste mês de agosto, Damares — candidata ao Senado pelo Republicanos e fiel apoiadora do presidente Jair Bolsonaro — alegou que a gestão Lula teria distribuído a cartilha para ensinar e motivar o uso de drogas ilícitas. Segundo ela, o ex-presidente petista teria mandado os jovens “conhecer o traficante” e “o fornecedor” e lhe atribuiu a prática de associação ao crime organizado. O vídeo alcançou cerca de 10 mil visualizações no YouTube, 305 mil no Twitter, 21 mil no Facebook e 83 mil curtidas no Instagram.

De acordo com a defesa, a cartilha não trazia orientações para incentivar o uso de drogas, mas sim medidas de redução dos danos à saúde de pessoas que pretendem ou não conseguem deixar de usar tais substâncias. Araújo confirmou esta versão e concluiu que o vídeo foi produzido para desinformar. A mensagem estaria “totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, seria inverídica e poderia causar dano a Lula nas eleições.

Segundo os advogados que representaram a coligação — Cristiano Zanin Martins, do escritório Zanin Martins Advogados, e Eugênio Aragão, do Aragão e Ferraro Advogados — a decisão “reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral”.

Fonte: Consultor Jurídico

Casos de Monkeypox aumentam e isolamento durante a fase de transmissibilidade é fundamental para evitar disseminação

Imagem de Carlos Insignares por Pixabay

Desde o primeiro caso confirmado de Monkeypox, o número de pessoas contaminadas aumentou diariamente em todo o mundo. Ainda que, atualmente, o Brasil seja o sexto país com mais casos, registrando 2.893 confirmados até o dia 15 de agosto – atrás apenas de Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Reino Unido e França, o risco de complicações que podem levar à hospitalização é baixo. Há descrição de que 5 a 10% das pessoas podem precisar de internação para controlar os sintomas ou formas graves.

“Apesar de a doença não evoluir na maioria dos casos, imunodeprimidos, gestantes e crianças menores de oito anos têm maior propensão de desenvolver formas mais graves, que incluem pneumonite, encefalite, infecções nos olhos ou mais de 100 lesões na pele. No entanto, a letalidade da Monkeypox relatada no surto atual parece inferior a 1%, mas são necessários mais dados para conclusões definitivas” explica a Dra. Daniela Bergamasco, infectologista do Hcor.

As principais manifestações são febre, dor no corpo, aumento de gânglios e/ou aparecimento de lesões na pele ou nas mucosas da boca e na região anal ou dos genitais. “Chamam a atenção no surto atual casos com poucas lesões. As lesões progridem, no geral, dentro de 2 semanas. Apenas após a queda das crostas e a recuperação total da pele onde estavam é que o paciente deixa de infectar outras pessoas, o que ocorre entre 2 e 4 semanas, em média. De modo geral, na maioria dos casos, não há indicação de terapia específica, apenas cuidados com as lesões e medicamentos para controle de sintomas como dor e febre”, ressalta a especialista. (mais…)

Auxílio Brasil tem caráter permanente e continuará sendo pago pelos próximos anos

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, cita ações do Governo Federal direcionadas ao combate à fome no país

Responsável por restabelecer a segurança alimentar e a sobrevivência daqueles brasileiros afetados pela crise da pandemia, o Auxílio Brasil levou alimento às mesas de mais de 20 milhões de famílias. O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, elucida quais outras ações da pasta também auxiliam no combate à fome.

O Auxílio Brasil é um benefício de caráter permanente?

Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento: Sim. A ideia do Ministério da Cidadania é o programa ser permanente, ele foi instituído por força de lei no ano passado, em 2021, em programa continuado de transferência de renda que atende a mais de 20 milhões de famílias brasileiras. Ao contrário dessas informações falsas que vem sendo vinculadas, o programa tem como característica a sua permanência, a sua continuidade em 2022, 2023, 2024 e assim por diante. A população que recebe o Auxílio Brasil não precisa se preocupar, porque esse programa não irá acabar.

Como o Auxílio Brasil inovou nos programas de transferência de renda?

O Auxílio Brasil trouxe uma mudança no conceito do benefício de transferência de renda, focado para a assistência social, dá autonomia para essas famílias, fomentando o trabalho, a geração de emprego e renda. No final do ano passado, trouxemos um valor de piso para esse benefício no valor de R$ 400. O Auxílio Brasil já veio com esse ganho financeiro para as famílias nesse momento de recuperação pós-pandemia. Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 123, o valor do benefício passou para, no mínimo, R$ 600. (mais…)

Gastos com aluguel de carros crescem 509% no 2º trimestre de 2022

Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay

Os gastos relacionados a transportes públicos, compartilhados e próprios tiveram aumento relevante no 2º trimestre de 2022, segundo dados do relatório Análise do Comportamento de Consumo, do Itaú Unibanco e da Rede. Na comparação com o mesmo período de 2021, as despesas com aluguel de automóveis cresceram 509% – considerando o número de transações, o aumento foi de 641%.

A modalidade é bastante utilizada por motoristas de aplicativos — os gastos com corridas do tipo aumentaram 89% no período, acompanhados de uma alta de 38% no número de operações. No mesmo intervalo, o valor transacionado em transportes públicos subiu 153% (acompanhado de +112% nas transações). Já os custos com veículos próprios cresceram 62%, superando os índices pré-pandêmicos.

O relatório Análise do Comportamento de Consumo traz um panorama dos gastos dos brasileiros no 2º trimestre do ano na comparação com o mesmo período de 2021 — uma análise feita com base nas compras com cartões do Itaú Unibanco e nas vendas realizadas nos sistemas da Rede, empresa de meios de pagamentos do banco.

ASCOM