Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde - brasil

Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.

O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. A bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT.

No acordo que garantiu a derrubada dos vetos da insalubridade dos agentes de saúde também foram incluídas as derrubadas dos vetos de itens de outros projetos de lei que previam a criação de agência de incentivo a micro e pequena empresa, e a renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar. (Bocão News) (mais…)

Senado recorre ao STF por reconsideração de suspensão das dez medidas

Senado recorre ao STF por reconsideração de suspensão das dez medidas - brasilPlenário do Senado

Os advogados do Senado entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Luiz Fux que reconsidere ou, pelo menos, leve a referendo do Plenário a decisão liminar que determinou a anulação da votação da Câmara sobre o pacote anticorrupção – e o retorno à estaca zero na discussão da proposta, apresentada originalmente como um projeto de iniciativa popular.

O recurso, que reúne uma série de contestações aos argumentos apresentados pelo ministro, já chegou ao gabinete de Fux. Mas o ministro afirmou mais cedo que irá aguardar um parecer do Ministério Público Federal antes de qualquer novo passo. A decisão de Fux se deu a partir de uma ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

A Mesa do Senado afirma que é legítima e recorrente a conversão de projeto de iniciativa popular em projeto de lei proposto por deputados e alega que “não há qualquer regra Constitucional, legal ou regimental que aplique um suposto regime diferenciado de tramitação para projetos de lei de iniciativa popular”. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Odebrecht pagou propina para vencer licitação em São Roque do Paraguaçu

Odebrecht pagou propina para vencer licitação em São Roque do Paraguaçu - brasil

A força-tarefa da Lava Jato afirma, na denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) e mais oito pessoas, que o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dirigentes da empreiteira “ofereceram, prometeram e pagaram vantagens indevidas” ao petista para vencer um procedimento licitatório da Petrobras, que visava a construção e montagem das plataformas P- 59 e P-60, localizadas em São Roque do Paraguaçu, Distrito de Maragogipe, no Recôncavo baiano.

De acordo com o documento, a licitação foi iniciada em junho de 2007 e teve a participação somente do Consórcio Rio Paraguaçu (composto pela Construtora Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão) e a empresa Mauá S/A, que foi desclassificada por ter apresentado preço excessivo.

Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, a estimativa de preço da Petrobras para a construção de cada uma das plataformas autoelevatórias foi de cerca de US$ 288 milhões. A despeito do valor da estimativa feita pela estatal, o Consórcio Rio Paraguaçu celebrou os dois contratos no valor de aproximadamente US$ 352 milhões para cada unidade.

A força-tarefa pontua que o dirigente da Petrobras, Pedro Barusco, e o diretor da UTC, Ricardo Pessoa, reconheceram que praticaram o crime. Segundo os procuradores, os 2% correspondem a quantia mínima de US$ 4.8 milhões. Continue Lendo >> (mais…)

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato - brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. De acordo com os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação do em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebeu vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. (G1) (mais…)

Câmara aprova admissibilidade de PEC da Previdência por 31 votos a 20

Câmara aprova admissibilidade de PEC da Previdência por 31 votos a 20 - brasil????????????????????????????????????

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15/12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada. “Eu não voto depois da meia-noite”, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira”, criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

A sessão da CCJ começou às 15h da quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por volta das 20h, os trabalhos foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia do DEM-RJ. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Receita libera pagamento do último lote de restituições do IR

Receita libera pagamento do último lote de restituições do IR - brasil

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.  (Agência Brasil) (mais…)

TRF aumenta em mais um ano a pena do ex-deputado Luiz Argôlo

TRF aumenta em mais um ano a pena do ex-deputado Luiz Argôlo - brasil

O ex-deputado Luiz Argôlo (ex-SD-BA), acusado de usar o cargo de parlamentar para “abrir as portas para bons negócios” do doleiro Alberto Youssef, teve a pena ampliada de 11 anos e 11 meses de prisão para 12 anos e 8 meses.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região atendeu o Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que o ex-parlamentar praticou condutas ilícitas mesmo com condições sociais e intelectuais de obedecer à lei.

O colegiado também absolveu Argôlo de algumas condutas reconhecidas pelo juiz federal Sergio Moro, em sessão nesta quarta-feira (14). Os desembargadores afirmaram não haver provas de que recebeu vantagem indevida de todas as empresas listadas na denúncia. Assim, o baiano conseguiu reduzir o valor do dano que deverá devolver aos cofres públicos, de R$ 1,4 milhão para R$ 1 milhão. O acórdão ainda não foi publicado.

Argôlo está preso preventivamente e já deve começar a execução provisória da pena quando passarem os prazos para a interposição de recursos. Ele não fez acordo de delação premiada. (Bahia.ba) (mais…)

Maia critica decisão de ministro do STF e fala em ‘intromissão indevida’

Maia critica decisão de ministro do STF e fala em ‘intromissão indevida’ - brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” a decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro do STF, para decidir que procedimentos adotar. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam a mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministério Público e teve o apoio popular.

Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Morre aos 95 anos o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns

Morre aos 95 anos o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns - catolico, brasil

Morreu nesta quarta-feira, vítima de uma broncopneumonia, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, uma das pessoas mais influentes da Igreja Católica e da sociedade brasileiras, conhecido pela contenda de uma vida inteira em defesa dos direitos humanos no país. Dom Evaristo, aos 95 anos completados em setembro, estava internado no Hospital Santa Catarina em São Paulo desde 28 de novembro, e hoje foi declarado pelos médicos que sofreu uma falência múltipla de órgãos.

Apesar de ter passado os últimos anos vivendo recluso em um convento em Taboão da Serra, sua morte impacta diferentes grupos sociais pelo seu papel decisivo na história da democracia brasileira. Dom Paulo, com 71 anos de sacerdócio, é uma figura que congrega pessoas muito além de crenças religiosas. Foi um dos principais nomes na luta contra a ditadura (1964-1985) e a favor do voto nas Diretas Já. Por conta disso – e por sua atuação incansável na defesa dos pobres – ficou conhecido como o “cardeal da esperança”.

No Brasil, Dom Paulo Evaristo foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 60 e 70. Quando assumiu a Arquidiocese de São Paulo, a segunda maior comunidade católica do mundo. Em 1970, uma de suas primeiras medidas foi vender o Palácio Pio XII, residência oficial do arcebispo, para financiar terrenos e construir casas na periferia. Em 1972 ele criou a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que articulou denúncias contra abusos do regime militar. Continue Lendo >> (mais…)

Yahoo afirma que hackers roubaram dado de 1 bilhão de usuários

Yahoo afirma que hackers roubaram dado de 1 bilhão de usuários - brasil

Em comunicado enviado nesta quarta-feira (14), o Yahoo afirmou que hackers roubaram dados de mais de 1 bilhão de usuários em um ataque ocorrido em 2013. Segundo a empresa, foram tomadas medidas para garantir que as contas de usuário fiquem seguras. O Yahoo acrescentou ainda que está trabalhando com apoio do governo americano.

Em 2014, um outro ataque atingiu 500 milhões de usuários. “Baseado em uma investigação em curso, o Yahoo acredita que informações associadas às contas de, pelo menos, 500 milhões de usuários foram roubadas, e a investigação não encontrou evidências de que os agentes patrocinados por algum país ainda estejam na rede do Yahoo”, afirmou Bob Lord, executivo da empresa, em comunicado. (Bahia.ba) (mais…)

Em mensagem interna, Janot diz que Lava Jato “desagrada estrutura de poder”

Em mensagem interna, Janot diz que Lava Jato “desagrada estrutura de poder” - brasilBrasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante entrevista coletiva para apresentar os resultados de gestão do primeiro ano de seu segundo mandato. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou mensagem pela rede interna de procuradores da República na noite desta quarta-feira, 14, na qual afirma que a Lava Jato tem desagradado “parte da estrutura de poder” e diz que há reações contra o Ministério Público em razão das investigações realizadas.

“Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho. Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional”, escreveu Janot.

Segundo ele, o momento é “grave e decisivo” para o futuro. “Às milhares de ações que fazem parte de nosso cotidiano veio se somar a maior e mais complexa investigação criminal de que se tem conhecimento, que avança e desagrada parte da estrutura de poder. Esse processo, necessário para a consolidação da democracia, das instituições e da própria República, jamais transcorreria sem tribulações para o País e, particularmente, para o próprio Ministério Público”, escreveu Janot. (Estadão Conteúdo) (mais…)

STF suspende tramitação de pacote anticorrupção no senado

STF suspende tramitação de pacote anticorrupção no senado - brasil

Uma liminar expedida pelo ministro do STF Luiz Fux, no início da noite desta quarta-feira (14), suspendeu a tramitação no senado do projeto das 10 medidas anticorrupção, que foi votado e desfigurado na Câmara. Agora, o projeto será enviado de volta para o plenário onde ocorrerá nova apreciação  texto e consequentemente uma nova votação.  A decisão foi tomada após mandado de segurança pedido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). (Bahia.ba) (mais…)

Braskem fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 3,1 bi

Braskem fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 3,1 bi - brasil

A Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht em sociedade com a Petrobras, informou nesta quarta-feira (14), que assinou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Brasil. A assinatura faz parte de um acordo global com Estados Unidos, Suíça e Brasil que prevê o pagamento de US$ 957 milhões ou cerca de R$ 3,1 bilhões para os três países. Cerca de R$ 1,6 bilhão será pago à vista e o restante em seis parcelas anuais corrigidas pela inflação. O valor está incluso no acordo de R$ 6,8 bilhões fechado pelo grupo Odebrecht.

A empresa foi envolvida na Operação Lava Jato com denúncias e investigações sobre acerto de preços com a Petrobras para a compra da principal matéria-prima, a nafta. Em recente delação que veio a público do executivo Cláudio Melo Filho, do grupo Odebrecht, também foi exposta a atuação da empresa com deputados e senadores para conseguir benefícios fiscais e energia elétrica mais barata por meio de medidas provisórias.

Com os outros países a expectativa é de que os acordos sejam assinados até o fim do ano. A partir deles, a empresa se compromete a implementar um rígido programa de conformidade com regras e leis, o chamado compliance, e também se compromete a ter um monitor, que vigie a empresa pelos próximos anos. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Entrega de passaportes é interrompida no Brasil

Entrega de passaportes é interrompida no Brasil - brasil

A Casa da Moeda, órgão responsável pela confecção dos passaportes brasileiros, informou nesta quarta-feira (14) que a interrupção na entrega dos documentos foi consequência da falta de renovação do contrato com a Polícia Federal. No momento, 40 mil passaportes seguem mantidos nos cofres da instituição, no Rio de Janeiro, até a regularização da situação contratual.

A decisão de interromper a entrega dos documentos foi tomada em reunião do Conselho de Administração da Casa da Moeda. Segundo o órgão, o contrato anterior foi encerrado em agosto e, desde então, a instituição mantinha o serviço funcionando informalmente. A  Casa da Moeda produz atualmente 9 mil passaportes por dia, abaixo da sua capacidade de 15 mil documentos confeccionados diariamente.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça reconhece que há uma dívida com a Casa Moeda e que “diante da atual crise que atinge o país, vem se esforçando para saná-la”. A pasta informou que na segunda-feira (12) foram repassados cerca de R$ 8 milhões à instituição e que, dessa forma, espera que o serviço seja retomado.

A emissão do passaporte brasileiro é responsabilidade da Polícia Federal. Atualmente, a taxa para confecção do documento é de R$ 257,25. A validade é de até 10 anos, definida de acordo com a idade do requerente. (Agencia Brasil

Chapecoense quer dar chance para Neto e Alan Ruschel voltarem a jogar

Chapecoense quer dar chance para Neto e Alan Ruschel voltarem a jogar - brasil

A Chapecoense espera no futuro voltar a contar em seu elenco com dois dos jogadores que sobreviveram ao desastre aéreo com a delegação do time na Colômbia, no dia 29 de novembro. Segundo o presidente do clube em exercício, Ivan Tozzo, os médicos que acompanham a recuperação do lateral Alan Ruschel e do zagueiro Neto creem ser possível o retorno da dupla ao futebol no futuro.

“Nosso médico (Carlos Mendonça) deu muita esperança para nós. Acho que um dia vão jogar. O tratamento depende de cada um, é claro. O jogador nunca quer abandonar a bola. Eles vão ficar no clube sempre, até quando quiserem”, disse Tozzo à reportagem do Estado. Ruschel voltou para Chapecó na noite de terça-feira e está internado no hospital Unimed, para onde Neto será levado na noite desta quinta (15).

O acidente com o avião que levava a equipe para a decisão da Copa Sul-Americana vitimou 19 dos 22 jogadores que estavam a bordo. O outro sobrevivente é o goleiro Follmann. O jogador precisou amputar parte da perna direita ainda na Colômbia e já foi transferido para São Paulo, onde passou por cirurgia na coluna. Nos próximos dias ele também deve ser transferido para Chapecó. (Estadão Conteúdo) (mais…)

Senado aprova pacote para coibir ‘supersalários’ no serviço público

Senado aprova pacote para coibir ‘supersalários’ no serviço público - brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público. Conforme as propostas, que foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os três projetos aprovados pela Casa agora seguem para análise da Câmara. Caso não sejam alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

Propostas- Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e estabelece que o teto continua a ter como base o salário de ministros do Supremo. Já para os servidores estaduais, o limite será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto é a remuneração dos prefeitos. (Bahia.ba) (mais…)

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