O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após ouvir as lideranças partidárias e de blocos durante a sessão plenária na noite desta terça-feira, dia 2, decidiu atender ao apelo do deputado Orlando Silva, e retirou de pauta da votação o PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. A maioria dos líderes se pronunciaram e concordaram com o pedido de retirada apresentado pelo relator do projeto. Arthur Lira não quis definir uma nova data para votação do PL das Fake News.

Na abertura da Ordem do Dia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que se reuniu com bancadas de diversos partidos durante todo o dia, e recebeu mais de 90 sugestões e pedidos para retirada de trechos ou inclusão de artigos em seu relatório. Diante da necessidade de aperfeiçoamento do texto e visando a construção de um texto de consenso, Orlando Silva pediu mais tempo para modificar e apresentar um novo parecer. A estimativa e de que o projeto retorne à pauta de votação em até duas semanas.

Diversos líderes alegaram que seus partidos e bancadas estavam prontos para votar o projeto na noite desta terça-feira, mas compreenderam a necessidade de melhoria no texto do PL das Fake News e apoiaram o pedido de adiamento feito pelo relator. Falaram a favor do adiamento os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Fred Costa (patriota-MG). (mais…)

Um homem chamou o Corpo de Bombeiros após confundir um componente de sua geladeira com uma serpente. O caso ocorreu no último sábado, dia 29, no município de Bom Despacho, interior de Minas Gerais. A confusão teria acontecido porque a casa do homem está em obras e, como consequência disso, com pouca iluminação. Ao ver uma peça da geladeira, pensou ter visto uma cobra e telefonou para o 193, convocando os bombeiros.

A equipe foi até o local e não encontrou nenhum animal. Após insistência do homem, que dizia que havia sim algo atrás da geladeira, os militares identificaram que, na verdade, o suposto bicho se tratava apenas da tubulação componente do eletrodoméstico. Após perceber que estava equivocado, o morador acabou pedindo desculpas aos bombeiros pelo incômodo. “Na dúvida, né? Tá certo”, respondeu um dos militares que atenderam à ocorrência.

“Brincadeiras à parte, é importante que ao solicitar nossa ajuda, que seja verificado o mínimo possível para que demais ocorrências com maior relevância não fiquem aguardando muito tempo ou, a depender da distância, tenham que recorrer a meios próprios”, disse o Corpo de Bombeiros, em nota.

Bahia Noticias

O Ministério dos Transportes acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da concessão da BR-116 e BR-324, na Bahia. A medida é uma tentativa de “salvar” os contratos e evitar a licitação dos ativos.

Também passarão por esse processo outras duas concessões consideradas problemáticas, a da BR-163, no Mato Grosso do Sul, operada pelo grupo CCR, e a BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias. Dois dos três contratos que envolvem a BR estão em processo de devolução ao governo pelas atuais concessionárias. O terceiro já teve um processo de caducidade (rescisão unilateral da concessão) aberto, mas, arquivado posteriormente.

Para o Ministério Público, a repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações. As rodovias foram leiloadas entre 2009 e 2013. Juntas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.

Bahia Noticias.

Começou a valer nesta segunda-feira, dia 1º, a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera. Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo, dia 30. O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO

O governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários. Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação. Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | fonte: G1 via Bahia Noticias.