O município de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, recebeu nesta segunda-feira, dia 08, uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), para que promova medidas para fiscalizar o cumprimento do decreto estadual que estabelece medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19 na Bahia. Os órgãos pediram ainda que a gestão adote sanções de natureza administrativa contra os estabelecimentos que descumprirem o decreto.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Marques e Juliana Lopes Ribeiro e pelas defensoras públicas Mariana Rodrigues e Elen Tamires Matias. De acordo com o MP-BA, a recomendação considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Município de Marilia, em São Paulo, pode legislar de forma a suplementar a normatividade estadual e federal acerca do combate ao coronavírus, mas sem estabelecer normas que contrastem com as diretrizes veiculadas no decreto estadual.

“Incumbe ao Município proceder à fiscalização quanto ao cumprimento das normas relativas ao combate à pandemia, sobretudo com a aplicação de medidas administrativas sancionatórias em desfavor de estabelecimentos comerciais que não observarem as medidas fixadas”, afirmaram os promotores de Justiça.

Bahia Noticias

A Coelba informou desligamento programado no fornecimento de energia em Cruz das Almas (BA), no próximo dia 27, das 8h45 às 15h45, no loteamento jardim planalto, nas ruas 03, 04, 05, 07 e 13; ruas Carmelito Barbosa Alves e Andarai, além das travessas 02 e 03, da Carmelito B Alves/Centro.

Segundo informação divulgada no site concessionária, a interrupção temporária no fornecimento de energia visa à melhoria da rede elétrica, sendo necessário desligá-la.

Sem prévio aviso, a programação poderá sofrer atrasos ou ser cancelada por impedimentos técnicos. Caso os trabalhos sejam concluídos antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outra comunicação.

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