O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública (DP-BA) pediram à Justiça que obrigue o Município de Cruz das Almas a cumprir integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias. O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e pela defensora pública Mariana Rodrigues Pereira.

O MP e a Defensoria pedem a revogação do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limitação da capacidade máxima de 30%. A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, sendo assim ilegal.

Os promotores e a defensora levaram em consideração, além do descumprimento do decreto Estadual, o fato de que o Estado da Bahia está com seus leitos de UTI Covid próximos à capacidade máxima de lotação, especialmente na macrorregião Leste de Saúde, que abrange o Município de Cruz das Almas. Eles consideraram ainda dados do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que, no dia 20 de março, revelavam que na macrorregião leste 203 pessoas estavam na fila de espera para um leito de UTI Covid.

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Seguindo o decreto do governo estadual, o Município de Cruz das Almas ampliou o horário do toque de recolher. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, os moradores devem evitar a circulação nas vias públicas da cidade das 18h às 05h, a partir desta segunda-feira, 22. A medida tem como objetivo o combate e o enfrentamento a pandemia da Covid-19. Ainda de acordo com o decreto municipal, a Feira Livre da Praça do Lavrador e da Coplan serão realizadas no próximo sábado, 27, devendo encerrar as atividades no máximo as 18h.

Veja como funciona o comércio no sábado (27) e domingo (28):

Ficam suspensas das 14 horas do dia 27/03/2021 (sábado) até as 05 horas do dia 29/03/2021 (segunda-feira), as atividades comerciais de natureza não essencial, podendo funcionar apenas os serviços considerados de natureza essenciais, como: atividades relacionadas à saúde (nestes não estão incluídos os serviços estéticos), industrias que trabalham em regime de revezamento, segurança, farmácias e serviços de enfrentamento à Covid.

As empresas que comercializam gêneros alimentícios (Supermercados, Mercadinhos, Mercearias) deverão encerrar as atividades no máximo as 18 horas do sábado (27/03/2021) e no domingo (28/03/2021) às 14:00 horas. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentos poderão ter seu funcionamento até as 24:00 horas, inclusive no domingo dia 28/03/2021.

Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive através de entrega em domicílio (delivery) das 18 horas do dia 26/03/2021 (sexta-feira) até as 5 horas do dia 29/03/2021 (segunda-feira).

Boletim

Até a noite desta segunda Cruz das Almas apresentava 3.713 casos confirmados da Covid-19, com 47 casos ativos e 38 óbitos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Forte na Noticia