Apenas 52% das vagas de emprego destinadas por lei às pessoas com deficiência (PcDs), na Bahia, estão ocupadas. É o que aponta o levantamento realizado pela Coordenação de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Segurados Reabilitados no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). Com a proximidade do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira,  21 de Setembro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) chama a atenção sobre a necessidade de compreensão da Lei de Cotas por parte dos empresários e o papel dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) para garantir a efetiva inclusão desses trabalhadores no mundo do trabalho.

De acordo com dados do e-Social, o Estado da Bahia possui 27.382 vagas de trabalho formal, reservadas para PcDs e reabilitados do INSS, cuja existência é determinada pela Lei de Cotas – artigo 93 da Lei 8.213/91 -, mas apenas 14.124 postos estão ocupados por este público.  A AFT e coordenadora de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Segurados Reabilitados no Mercado de Trabalho na Bahia, Lorena Mueller, explica que, apesar da História mostrar os melhores caminhos para inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho, a discriminação, seja pela falta de conhecimento ou mesmo pelo preconceito, ainda é um grande entrave à efetivação da política pública.

“Depois da Segunda Grande Guerra, devido à grande quantidade de pessoas com sequelas dos embates, é que se começou a ter mais preocupação com essa parte da população. Os direitos humanos guiaram os olhares do mundo, surgindo, inclusive, a proteção internacional ao indivíduo, independentemente de sua nacionalidade”, explica a coordenadora, que reforça que a inclusão não se resume ao cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas. “Grandes empresários, gestores de pessoal ou colegas de setor ainda demonstram desconhecimento sobre a eficiência laboral de uma pessoa com deficiência, a qual é plenamente capaz de produzir e de progredir em uma empresa, contanto que lhessejam disponibilizados os meios adequados para a realização do seu trabalho”, reforça.

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