Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a  5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Competência de atuação

Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a  interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares.

Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora. (mais…)

A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma),vinculada à Secretaria da Saúde (Sesab), comemorou, nesta sexta-feira (22), um ano de sua nova política de inovação. A data foi marcada pela celebração de aporte de R$ 222 milhões do Governo Federal e a assinatura de um termo de parceria com universidades da Bahia e a Fiocruz para a realização de projetos de inovação em ciência e tecnologia. O investimento da União, anunciado na semana passada, permitirá a criação de plantas de produção para kits diagnósticos e medicamentos.

“Nós compreendemos que esse é um tema da mais alta importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se a gente imaginar um sistema como o SUS, universal, gratuito, sem pensarmos que ciência, tecnologia e inovação sejam muito estratégicos, vamos estar cometendo um erro fatal, que talvez signifique a própria impossibilidade de sobrevivência do SUS. Esta é uma pauta emancipatória e estratégica para o sistema”, opinou o subsecretário da saúde, Paulo Barbosa, que prestigiou a cerimônia.

Além dele, estiveram presentes o secretário de ciência e tecnologia, André Joazeiro, a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, e representantes das universidades Federal da Bahia (Ufba), do Estado da Bahia (Uneb), Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Federal do Vale do São Francisco (Univasf), além da presidente da Fiocruz Bahia, Marilda Santana, do diretor de inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Elias Ramos, e da assessora especial da Finep e ex-presidente da Bahiafarma, Julieta Palmeira. (mais…)