Anac decide que licenças para profissionais da aviação civil serão digitais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (13) que vai mudar as licenças de profissionais da aviação civil para o formato digital. A medida vai atingir mais de 40 mil profissionais que atuam no setor. Com a iniciativa, o atual Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo será trocado pelo CHT Digital, acessível pela tecnologia QR Code.

O QR Code é um tipo de código de barras bidimensional que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera. Esse código pode ser convertido em vários formatos, por exemplo, como texto, um endereço de uma página de internet, um número de telefone ou uma identificação, como a dos profissionais de aviação civil.

Com a decisão, as atuais licenças físicas, impressas pela Casa da Moeda do Brasil, só serão aceitas até 31 de dezembro de 2019.

“A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura”, disse a Anac. (mais…)

Damares diz que governo vai cancelar construção do Memorial da Anistia

Valter Campanato/ Ag. Brasil/ Fotos Públicas

O governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

De acordo com a ela, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça.

Segundo Damares, um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais. (mais…)

Investigado pela Polícia Federal, deputado Rogério Andrade Filho fala sobre o assunto

Foto: Divulgação

Alvo de uma investigação que apura suposta captação ilícita de votos e corrupção eleitoral, o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) afirmou nesta terça-feira (13) que é alvo de “perseguição” da oposição em Santo Antônio de Jesus, município em que seu pai, Rogério Andrade (PSD), é prefeito.

O parlamentar disse que não recebeu notificação e não tem conhecimento do que está sendo acusado. O inquérito teve origem na Polícia Federal e foi encaminhado para a Justiça Eleitoral de Santo Antônio de Jesus.

“Acho que é coisa da oposição mesmo lá na cidade, não sei de onde pode ter vindo, mas acho que é uma perseguição que está acontecendo”, disse o deputado estadual.

Bahia Noticias

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Bolsonaro diz que falou de cocô por causa de ‘pergunta idiota de um jornalista’

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou nesta segunda-feira (12) a polêmica declaração feita na semana passada sobre fazer “cocô dia sim e dia não” para resolver a questão ambiental. Questionado pela imprensa sobre o assunto, ele disse que foi resposta a uma pergunta idiota de um jornalista. “Respondi que é só você cagar menos que com certeza a questão ambiental vai ser resolvida”, respondeu.

Bolsonaro ainda criticou a burocracia para conseguir licenciar obras importantes no país.

“Há anos um terminal de contêiner no Paraná, se não me engano, não sai do papel porque precisa agora também de um laudo ambiental da Funai. O cara vai lá, se encontrar –já que está na moda– um cocozinho petrificado de um índio, já era. Não pode fazer mais nada ali. Tem que acabar com isso no Brasil”, disse.

Bahia.ba

PT indica Humberto Costa para vaga na comissão que sabatinará Eduardo Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse ao blog nesta terça-feira (13) que o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), indicou o senador Humberto Costa (PT-PE) para ocupar a 19ª vaga do colegiado, que estava livre desde o início do ano.

A comissão será a responsável por sabatinar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que deve ser indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a embaixada brasileira nos Estados Unidos. “Nada muda, mas vamos ter mais trabalho”, disse Trad ao blog após a indicação do PT.

No começo do ano, quando os blocos partidários indicaram os nomes para compor diferentes comissões, a de Relações Exteriores ficou com 18 membros, e não com 19, como previsto. (mais…)

Enfraquecimento das regras de trânsito serão mais prejudiciais às crianças

As crianças estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito no Brasil. Em julho, a ONG Criança Segura divulgou uma análise feita pela entidade a partir dos dados registrados pelo DATASUS nos últimos 16 anos. Segundo a entidade o trânsito é o tipo de acidente que mais tira a vida de crianças e adolescentes até 14 anos no país, resultando em 1.190 mortes. Afogamento (954) e sufocação (777) completam o triste ranking do período.

Algumas medidas são essenciais para aumentar a segurança dos pequenos e prevenir mortes em casos de sinistros em ruas e vias. É o caso do uso da cadeirinha. Nesse sentido, em 27 de maio de 2008 entrou em vigor a resolução 277 do Contran (Lei da Cadeirinha), que determina o uso de dispositivos específicos para transportar bebês e crianças conforme a idade. Desde então, transportá-los em descumprimento à resolução passou a ser considerada uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 168 do CTB.

Depois de uma década em vigor, o transporte correto ajudou a diminuir o número de óbitos na infância decorrentes do trânsito. É o que mostra um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças menores de 10 anos ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%. (mais…)