Preocupados com a perda de autonomia dos Estados e municípios, diante da possibilidade de extinção do ICMS e outros tributos, o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) apresentou no congresso da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) proposições para a PEC 45/2019, que trata sobre a Reforma Tributária.

De acordo com Marcos Carneiro, presidente do IAF, o principal motivo de preocupação da proposta é que restou para os Estados e os Municípios a prerrogativa de alteração das alíquotas. “Seria uma alteração com indefinições sobre os sistemas de fiscalização e de administração tributária dos entes subnacionais, o que pode causar inúmeros problemas”, afirmou.

Ainda de acordo com Carneiro, proposições também foram apresentadas ao texto da Reforma Tributária, que está sendo elaborado no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). (mais…)

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, atribuiu a responsabilidade pela decisão sobre a regulamentação do plantio e o uso da cannabis medicinal à população. “Sociedade deve decidir quem tem razão [na disputa”, disse.

Ao contrário do que afirma o ministro da Cidadania, Osmar Terra, Dib ressaltou que a Anvisa discute apenas o medicamento, e não a legalização das drogas.

“O papel da Anvisa não é causar polêmica, nem com o ministro, muito menos com o governo. Eu tenho certeza de que nós estamos cumprindo nosso papel. Se ele tem essas opiniões, acho que ele tem que externar e a sociedade deve decidir quem tem razão”, analisou o diretor-presidente da Anvisa. “Não vou polemizar com o ministro, porque eu insisto que a Anvisa quer debater medicamento à base de cannabis e ele insiste em discutir o efeito deletério de drogas” acrescentou Dib durante audiência pública realizada pela Anvisa para discutir a cannabis medicinal.

Na semana passada, em entrevista ao site “Jota”, Osmar Terra mencionou a possibilidade de fechar a Anvisa caso as regras sejam aprovadas.

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O lateral-direito Nino Paraíba, que sentiu um incômodo na coxa no jogo contra o Palmeiras, não teve lesão detectada em exame realizado na última terça-feira (13). O resultado apontou um edema no local.

Apesar de não ter contusão, o camisa 2 do Esquadrão de Aço segue como dúvida para o jogo contra o Goiás, no próximo domingo (18), pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O jogador vai passar por tratamento nesta quarta (14). Caso Nino não reúna condições, Ezequiel e João Pedro são opções para o técnico Roger Machado.

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (13), que incluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência “talvez seja apostar no ótimo e não levar nada”.

Ela acha a medida arriscada, pois mesmo que seja feita através de uma PEC paralela, pode sofrer um revés ao chegar na Câmara. Em sua avaliação, a melhor alterativa seria que a reforma possa ser ratificada através de lei complementar em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Em entrevista ao Jornal da CBN, a senadora afirmou que o texto da reforma da Previdência chegou à Casa com menos impasses, o que deve gerar poucos embates. Ela também disse que existe um consenso entre os senadores em torno do cronograma para analisar a proposta. (mais…)

Pouco menos de duas semanas após anunciar sua demissão da Globo, Dony de Nuccio pode estar de casa nova.  O jornalista, que pediu dispensa da emissora carioca após quebrar clausulas do contrato com a Globo, revelou nas redes sociais que em breve estará de volta as telinhas.

Durante uma brincadeira com os seguidores, o ex-âncora do ‘Jornal Hoje’ perguntou o que eles pediria ao gênio da lâmpada.

Um fã foi direta e pediu o retorno do jornalista. “Você na TV urgente”, escreveu o admirador que foi respondido pelo âncora: “Aguarde. Em breve”.

Vale lembrar que desde a saída de Dony da Globo, o jornalista passou a ser sondado por outros canais. Entre as possibilidades, segundo o colunista Flávio Ricco, estão a Band e a Record.

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