O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu, na sessão desta terça-feira, dia 03, a punibilidade dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Telma Laura Silva Britto e Mário Alberto Simões Hirs. A informação foi confirmada pelo CNJ.

O conselho reconheceu a prescrição de processo disciplinar administrativo contra os dois desembargadores. Telma e Mário Alberto foram afastados preventivamente do cargo em abril de 2013, em sindicância realizada pela Corregedoria.

O processo administrativo disciplinar foi aberto devido ao descumprimento de determinações feitas nas gestões dos corregedores nacionais Gilson Dipp e Eliana Calmon. Entre as acusações contra eles, estava a suspeita de inflar em R$ 448 milhões os valores de precatórios, que são as dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.

Redação: Metro1 | Informações: Bocão News

O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.

A Cartilha Aristeu Guida da Silva, apresentada nesta terça-feira, dia 03, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresenta os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes. Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114).

Metro1

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar possível crime ambiental no acidente do navio Stellar Banner, que está encalhado a cerca de 100 km da costa do Maranhão.

Na última sexta-feira, dia 28, o Ibama informou que havia identificado, através de imagens aéreas, vazamento de cerca de 333 litros de óleo ao redor da embarcação.

Um boletim divulgado pela Marinha do Brasil na noite deste domingo, dia 01, informou que a situação da embarcação segue estável e que equipes de mergulho darão início, nas próximas horas, aos trabalhos de inspeção do navio para que sejam identificados os danos no casco e compartimentos alagados.

Metro1

As terras indígenas brasileiras apresentam potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas, de acordo com estimativa do Ministério das Minas e Energia. Os empreendimentos poderiam gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW).

Especialistas criticaram a possibilidade de construção de hidrelétricas e avaliam que a medida pode gerar efeitos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas. Em fevereiro deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar a exploração de terras indígenas.

Conforme o texto, seriam liberadas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que houvesse autorização dos parlamentares. A Constituição Federal prevê a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas a exploração não ocorre por falta de regulamentação.

Redação: Metro1 | Informações: G1