Abono de permanência poderá deixar de ser pago aos funcionários públicos do Estado da Bahia

11 de março de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) demonstrou preocupação com a publicação no Diário Oficial do Projeto de Lei Nº 23.780/2020 que, se aprovado, prevê que o abono de permanência deixe de ser pago aos funcionários públicos, que ainda não tenham preenchido os requisitos para a sua percepção até a data de vigência da Lei.

De acordo com os Auditores, essa medida terá como consequência imediata o aumento considerável de pedidos de aposentadoria, o que privará o serviço público baiano da permanência de profissionais experientes, e que poderiam continuar colaborando com a Administração Pública por vários anos.

“Se a intenção do Governo é economizar com a aposentadoria precoce de seus colaboradores diretos, esse PL vai exatamente no sentido contrário. Principalmente porque o ato de aposentação será mais benéfico, visto que o servidor terá um ganho financeiro caso venha a optar pela inatividade, pois pagará um valor de contribuição previdenciária menor, em função da isenção de contribuição até três salários mínimos. Um verdadeiro tiro no pé ”, explicou o presidente do IAF, Marcos Carneiro.

(mais…)

Acusado de tráfico em Amargosa morre durante ação da polícia em Mutuípe

11 de março de 2020 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Foto: Arisson Marinho/ AGECOM

Um homem morreu durante uma ação da PM, na manhã de terça-feira, dia 10, no município de Mutuípe (BA), no Vale do Jiquiriçá. Segundo informações da CIPE Central, Vitor Pinheiro Gazil estaria portando arma de fogo, ameaçando pessoas e realizando tráfico de drogas em Amargosa.

Ao chegar ao local indicado, a patrulha constatou que o mesmo tinha ido para a cidade de Mutuípe, foi iniciada a perseguição, Vitor foi identificado e alcançado já na periferia de Mutuípe quando, segundo a PM, aconteceu o confronto. Vitor foi socorrido ao Hospital Municipal de Mutuípe, mas já chegou na unidade hospitalar sem vida.

Foram apreendidos na ação uma pistola 7.65, marca Unique, numeração suprimida, contendo 01 munição de mesmo calibre intacta; 45 pinos de substância análoga à cocaína, pesando cerca de 90 g; 06 pedras de uma substância análoga a crack, pesando cerca de 30 g; 05 pedaços de uma substância análoga a maconha, pesando cerca de 50 g; 01 saco contendo maconha a granel (120g); pinos vazios e 01 caderno de anotações; 04 petecas de substâncias análogas a cocaína e 01 balança de precisão.

Ainda segundo a CIPE, Vitor era contumaz na prática delituosa, estando ultimamente recrutando criminosos de outras localidades para empreitadas marginais. O mesmo possuía registros policiais por tráfico de drogas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: PM

ARTIGO: Como o CDC me protege de cláusulas abusivas em tempos de disseminação do coronavírus?

11 de março de 2020 | ARTIGOS | Postado por Hélio Alves

Por Larissa Claudino Delarissa

É crescente o aumento mundial do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, situação que tem gerado debates de toda ordem perante os órgãos mundiais de saúde, agentes econômicos, e mais recentemente, perante os órgãos de defesa do consumidor.

O avanço global da epidemia somado ao receio de uma possível infecção ou a possibilidade de se deparar com eventos cancelados, pontos turísticos fechados e a impossibilidade de regresso ao seu local de origem na data prevista, tem feito com que muitos consumidores solicitem o cancelamento/alteração de sua viagem, iniciando-se, então, as discussões sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em razão deste vírus.

Apesar de ninguém ser obrigado a se manter vinculado a um contrato ou serviço no mercado de consumo, de acordo com a regra geral, o cancelamento ou modificação de uma obrigação previamente assumida pode gerar a incidência de multa contratual, pois, vigora no nosso ordenamento jurídico um princípio de Direito chamado pacta sunt servanda, que em linguagem simples significa a força obrigatória dos contratos, que devem ser integralmente cumpridos. (mais…)

Barra Grande e Maraú: Terminais hidroviários serão requalificados

11 de março de 2020 | Maraú | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

Dois terminais hidroviários de Maraú, no Litoral Sul baiano, vão passar por requalificação. O aviso de licitação da obra que será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), nos terminais de Barra Grande e Maraú, foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de terça-feira (10). A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 26 de março.

O terminal hidroviário de Barra Grande vai passar por ampliação e recuperação, incluindo a construção de um novo atracadouro. Além disso, serão feitos serviços no píer fixo e no atracadouro já existente. Em Maraú, o equipamento da sede do município terá obras de requalificação também no píer fixo, no atracadouro flutuante e na passarela articulada para travessia dos usuários do sistema.

“Maraú está entre os destinos turísticos mais procurados no território baiano. Inclusive, o terminal de Barra Grande já opera com uma linha que faz a ligação com Salvador e Morro de São Paulo. A obra em ambos equipamentos hidroviários vai contribuir para a atração de mais turistas ao município” destaca Denisson de Oliveira, diretor de Terminais e Aeroportos da Seinfra.

Fonte: Ascom/ Seinfra

Quais os documentos necessários para quem deseja dar entrada em uma ação possessória?

11 de março de 2020 | Direito | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

Quando algum problema ocorre com nossos bens, especialmente relacionados à posse, pode ser necessário dar entrada em uma ação possessória, para que o problema seja resolvido. Considerando que você possui o direito do uso do imóvel, seja por usucapião, seja porque é o proprietário dele, é seu direito entrar com a ação para proteger sua posse.

Para isso, entretanto, além de contratar um advogado especialista no assunto, é preciso reunir todos os documentos necessários, já que isso agiliza o processo.

Porém, antes de qualquer coisa, é necessário identificar qual o tipo da ação possessória você deseja ingressar, uma vez que cada uma delas, por ser diferente, exige documentos diferentes.

Apesar disso, alguns destes documentos são comuns a todas, como os documentos de identificação, os quais listaremos para você:

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, devendo esta estar averbada em caso de divórcio;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência ou Declaração de Residência.

Além disso, serão necessários documentos comprobatórios da propriedade do imóvel, como:

  • Escritura do Imóvel, se houver e a depender da ação;
  • Contrato de Compra e Venda do imóvel, se houver e a depender da ação;
  • Recibo de pagamento do imóvel, se houver e a depender da ação;
  • Recibo de Prestação do Imóvel, se houver e a depender da ação;
  • IPTU ou ITR (se imóvel na zona urbana IPTU, se zona rural ITR);
  • Comprovante de endereço do imóvel.

Por fim, todos os documentos que, de alguma forma, comprovem a propriedade do imóvel também são importantes.

Além disso, a depender da situação, podem ser exigidos:

  • Boletim de Ocorrência;
  • Planta do Imóvel.

Ademais, em ações possessórias, há a necessidade da apresentação de testemunhas para comparecerem às audiências e confirmarem os fatos afirmados pelo requerente. Os documentos pessoais dessas testemunhas também são necessários.

É extremamente importante que, na hora de contratar seu advogado especialista, você já tenha organizado estes documentos, uma vez que isso agilizará todo o processo.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

SAJ: Em visita ao Nova Canaã deputado apresenta andamento de negociações

11 de março de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Felipe Pereira/ Clube FM

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), visitou a comunidade Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus (PA), com o presidente do PT, Manoel Missionário.

Robinson e Manoel foram conhecer de perto a localidade e, junto à comunidade, apresentar o andamento das negociações com a os órgãos e entidades do Estado. A comunidade de Nova Canaã é composta por cerca de 107 famílias que corre risco de despejo em um processo judicial envolvendo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).

“Nós estamos na busca de uma solução que atenda as duas partes. Nosso objetivo principal é a consolidação desse local de moradia. O direito a moradia, a moradia digna, além de fundamental e consagrado na nossa Constituição, é sagrado. Vamos mediando esse conflito, com o auxílio do Estado e do Poder Municipal, tentando sensibilizar a empresa e assegurar que essas famílias tenham a tranquilidade e o sossego que todos merecem”, disse Robinson.

A companhia segue em negociações com a comunidade. Na última reunião, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Coelba apresentou uma proposta e a comunidade se comprometeu em levar uma contraproposta a ser discutida no próximo encontro (17/03).

ASCOM