O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou, nessa sexta-feira (13), um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, o ministro Bruno Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A mudança concreta é que o benefício, pela decisão do Congresso, será estendida a famílias com renda de meio salário mínimo em lugar de 1/4 de salário, como queria o governo. (mais…)

Morreu nesta madrugada (14) o ex-ministro Gustavo Bebianno, de 56 anos. Ele estava em sua casa, em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, quando passou mal. A informação foi confirmada pelo empresário Paulo Marinho, amigo de Bebianno e atual presidentel do PSDB no Rio de Janeiro, partido pelo qual Bebianno pretendia disputar a prefeitura do Rio.

A principal hipótese é que ele tenha sofrido um infarto. Bebianno foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele foi presidente do PSL, coordenando pessoalmente a campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Ficou pouco tempo no cargo, saindo após divergências internas.

Bebianno conheceu Bolsonaro em 2017, quando se prontificou a atuar como advogado da campanha. Em sua página no Twitter, o PSDB lamentou a morte de Bebianno.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 5 bilhões para combater o coronavírus, através da Medida Provisória 924/20. Desse total, R$ 4,8 bi serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os Estados e municípios.

Do restante, R$ 204 mi serão destinados aos hospitais universitários Federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 mi irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a UFRGS, todos vinculados ao ministério da Educação.

Outros R$ 20 mi serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas. Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. (mais…)

A Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima terça-feira (17), a Medida Provisória (MP)898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposição tem prazo de vigência até 24 de março. Caso não seja validada pelo Legislativo, o texto perde o efeito. A MP previa, inicialmente, o pagamento do benefício extra apenas em 2019, contudo, um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede) propôs o pagamento permanente em todos os anos.

De igual forma, a medida estende o direito aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

Bahia Noticias

Por conta das medidas de prevenção ao coronavírus, o Ministério da Educação ampliou em mais quatro dias o prazo para que candidatos interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) compareçam às unidades de ensino para a entrega da documentação. O prazo final foi alterado do dia 16 para 20 de março.

A justificativa da mudança é o fechamento temporário de algumas unidades de ensino superior. O calendário foi divulgado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União. Os documentos precisam ser entregues para que seja possível a comprovação das informações fornecidas no momento da inscrição e também a participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso.

O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas este ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

Bahia Noticias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, dia 13, que o governo vai lançar um programa de medidas econômicas em 48 horas para lidar com os efeitos da crise do coronavírus.

“Agora, estamos fazendo o programa de combate ao coronavírus, os bancos públicos estão nisso, estamos lançando o monitoramento a cada 48 horas, vamos ter informação sobre todos os impactos da cadeia produtiva, estamos examinando a questão tributária. É uma série de medidas sérias, profundas, que estamos examinando”, disse Guedes.

O ministro não descartou liberar novos saques do FGTS e defendeu que parte dos R$ 15 bilhões do orçamento que são alvo de disputa entre Palácio do Planalto e Congresso sejam usados para reforçar a economia e para custear medidas na área de saúde.

Metro1