Empréstimo ou venda de crédito trabalhista: qual a opção mais segura?

Imagem de Drazen Zigic no Freepik

As duas alternativas existem para lidar com a morosidade de conclusão das ações judiciais trabalhistas

Muitos trabalhadores enfrentam uma situação frequente: ingressam com uma ação trabalhista, mas precisam esperar meses ou até anos para receber os valores reconhecidos pela Justiça. Nesse contexto, opções como o empréstimo com garantia de processo trabalhista e a cessão do crédito trabalhista surgem como formas de antecipar esses recursos. Mas qual dessas alternativas é mais vantajosa e segura?

Empréstimo com garantia de processo trabalhista

O empréstimo com garantia de processo trabalhista é uma modalidade de crédito que utiliza como base o valor de uma ação judicial. Em outras palavras, o trabalhador oferece o valor a ser recebido ao final do processo como garantia de pagamento de um empréstimo, desta forma obtendo o valor antecipadamente.

O procedimento funciona de forma relativamente simples. O interessado envia os dados de sua ação a uma empresa especializada, que realiza uma análise minuciosa do andamento do processo. Com base nessa avaliação, a instituição calcula o valor do empréstimo a ser realizado e apresenta uma proposta contendo valores, taxas e condições. (mais…)

Prefeitos alertam governo federal para impacto de mudança no prazo do vale-refeição

Imagem ilustrativa de Ray_Shrewsberry por Pixabay

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) procurou o governo federal para alertar sobre os impactos que mudanças previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem trazer à gestão de vales-alimentação e refeição destinados aos servidores municipais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem declarado que um  decreto deverá ser publicado em setembro com uma nova regulamentação do PAT. Entre as principais medidas está  a possibilidade de alteração nos prazos de reembolso aos estabelecimentos dos valores gastos pelos trabalhadores com o benefício, reduzindo de 30 para apenas dois dias úteis esse prazo, o que tem gerado preocupação para a (CNM).

Segundo a CNM, isso causará disfuncionalidades e prejuízos significativos para 2.500 municípios e cerca de 4,5 milhões de servidores da esfera municipal. Atualmente, os contratos municipais com empresas prestadoras de benefícios de alimentação permitem prazos que variam de 30 a 90 dias, compatíveis com a liquidação e pagamento legais realizados pelas administrações locais. (mais…)

Muniz Ferreira: Prefeito Gileno Pereira se reúne com senador Ângelo Coronel em Salvador

Reprodução/ Video

O prefeito de Muniz Ferreira, Gileno Pereira (Avante), se reuniu com o senador da República Ângelo Coronel (PSD) na manhã desta segunda-feira (15), na residência oficial do parlamentar em Salvador, para tratar de assuntos que preveem futuros investimentos para o município, a exemplo de emendas parlamentares.

A reunião marcou mais uma etapa da agenda de diálogo do prefeito para reforçar pautas de interesse da população e ações estratégicas. Acompanhado pelo secretário de Administração, Marcos André, e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Bartolomeu Alves (PT), Gileno entregou ao senador uma caixa com produtos da agricultura familiar de Muniz Ferreira.

Ângelo Coronel é autor da lei que reduziu a alíquota previdenciária das prefeituras, medida que, segundo ele, contribui para o fortalecimento dos municípios. O senador também destaca em suas redes sociais ações de incentivo à produção de cacau de qualidade no estado.

Texto: Kaylan Anibal

Governo do Brasil inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará em 17 de setembro, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. A iniciativa terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.

Alan Paulo Rêgo da Silva.

SAJ: Ordens de serviço para pavimentação no Sales e Cunha são assinadas

Foto: Luciano Almeida

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na quinta-feira (11) as assinaturas das ordens de serviço para a pavimentação em intertravado no Sales e Cunha. As obras foram viabilizadas por meio de emendas parlamentares destinadas ao município pelo Deputado Federal Félix Mendonça.

A primeira cerimônia aconteceu no Sales, seguida pela assinatura no Cunha. Juntas, as intervenções somam mais de 2.200 m² de pavimentação, representando um avanço significativo na infraestrutura, com melhorias na mobilidade, segurança e valorização dos espaços públicos.

SECOM PMSAJ.

Governo da Bahia lança edital de 3 mil casas rurais para comunidades tradicionais

Chave representando a compra segura de terreno e lote regularizadoImagem ilustrativa sobre compra de terrenos. Foto: MasterTux/Pixabay.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, neste fim de semana, o Edital de Chamamento Público nº 006/2025. A iniciativa prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) em diversos municípios baianos.

O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.

As casas terão cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de água e energia. As construções serão acompanhadas de um Projeto de Trabalho Social (PTS), voltado a apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento comunitário. Serão contempladas famílias de povos e comunidades tradicionais da zona rural, como quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povos de terreiros, pescadores, marisqueiras, ciganos, geraizeiros e extrativistas.

O edital está disponível no site da CAR: www.car.ba.gov.br.

ASCOM CAR.

HOMEM É ATINGIDO POR FIO DE INTERNET EM BREJÕES ENQUANTO TRANSITAVA COM MOTO NA ZONA RURAL

Imagem ilustrativa de Joyce Campos por Pixabay

Um homem ficou ferido após ser atingido por um fio de internet que estava atravessado em uma estrada em Brejões. O fato ocorreu no último fim de semana na comunidade rural do Pau-Ferro.

Marquinhos de Oscar trafegava de motocicleta em baixa velocidade quando avistou o fio preso entre um pé de jaca e um mourão. Ao tentar frear, não conseguiu evitar o impacto e acabou sendo arremessado para trás, sofrendo ferimentos no pescoço, ombro, cotovelo e panturrilha.

O motociclista foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Brejões. Além das escoriações e da queimadura no pescoço causada pelo atrito com o fio, ele está sentindo  fortes dores na coluna e no quadril em razão da queda.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Recôncavo no AR.