O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Ruy Barbosa, após identificar fortes indícios de irregularidades em edital conduzido pela gestão da prefeita do município. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do TCM no dia 5 de fevereiro.
O processo refere-se ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra. De acordo com o Tribunal, o edital apresenta falhas graves que comprometem a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica do certame.
Entre os problemas apontados estão a ausência de critérios claros de medição e pagamento, sem detalhamento técnico suficiente para justificar os valores da contratação, o que dificulta o controle e a fiscalização do contrato. (mais…)
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