O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê perdão e redução de débitos de IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos. A matéria chegou na Casa nesta quarta-fera (20) e propõe redução de 95% das multas e juros.

Detalhando o projeto, o texto autoriza o pagamento de dívidas do imposto com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 com redução de 95% das multas e juros, desde que quitadas em parcela única ou em até três vezes, todas até 28 de novembro de 2025, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Segundo o texto, as dívidas de até R$ 460 por veículo serão perdoadas integralmente.

No caso da taxa de licenciamento, o texto estabelece remissão parcial de 50% para os débitos vencidos até 2024, desde que a outra metade seja paga dentro do mesmo prazo. O projeto também alcança outros tributos, ao prever redução de 90% das multas do ICMS em pagamentos feitos antes da inscrição em dívida ativa e permitir que o Estado deixe de cobrar judicialmente débitos considerados de pequeno valor, como obrigações de ICMS inferiores a R$ 1.380. (mais…)

A Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) apresenta, neste domingo (24), às 11h, mais uma edição do projeto Osba Solar. O concerto faz parte da série que leva apresentações matinais da Orquestra ao Cine Teatro Solar Boa Vista, espaço localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas.

A regência deste concerto será do maestro venezuelano Eduardo Salazar, com solo da mezzo-soprano ítalo-brasileira Luisa Francesconi. Os ingressos estarão à venda via Sympla, pelos valores de R$20 (inteira) e R$10 (meia), a partir das 14h desta quarta (20).

Compõem o programa desta apresentação a ‘Sinfonia nº 7 em Lá Maior, Op. 92’, do compositor alemão Ludwig van Beethoven (1770-1827), ‘Folk Songs for Voice & Orchestra’, do italiano Luciano Berio (1925-2003), e ‘Alá (O Manto Branco de Oxalá na Festa do Bonfim)’, do baiano Paulo Costa Lima (1954).

Bahia Noticias.

O Ministério das Comunicações autorizou nesta terça-feira (19) a abertura de mais duas rádios comunitárias. A União Comunitária Colombense recebeu outorga para operar em Colombo, no Paraná. Já a Associação Educativa de Radiodifusão Abaré foi autorizada a abrir uma emissora em Abaré, na Bahia.

As emissoras não estão imediatamente autorizadas a operar apenas com as outorgas emitidas pelo Ministério das Comunicações. Ainda é necessário que o processo passe pela Casa Civil, da Presidência da República, e pelo Congresso.

Para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária a entidade interessada deve enviar petição ao ministério, indicando a área pretendida. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações:Ascom MCom.

As inscrições para o curso ‘Trilhas Formativas para uma Educação Inclusiva’ iniciam nesta terça-feira (19). A formação oferece 28 mil vagas a professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares efetivos da rede estadual. A qualificação, realizada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), será totalmente online e terá certificação reconhecida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição parceria da iniciativa. Também dará direto à promoção de grau na carreira.

O objetivo das trilhas é fortalecer práticas pedagógicas inclusivas e assegurar uma escola mais diversa e acolhedora para todos. As inscrições devem ser feitas até 28 de agosto, no site avasec.ufba.br.

A formação possui carga horária de 260 horas e é condição para promoção na carreira do magistério estadual, conforme previsto em lei. A proposta reúne conteúdos que tratam de diversidade, equidade e direitos humanos, permitindo aos profissionais ampliar repertórios e aplicar práticas pedagógicas inclusivas no cotidiano escolar. (mais…)