O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que o governo prevê iniciar a vacinação efetiva da população contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

O comunicado foi entregue ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao Supremo na última sexta (11).

No domingo (13), o ministro determinou que o ministro Eduardo Pazuello apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação. O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas, e o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta terça-feira (15), por mais 90 dias, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Em novembro, Moraes já havia estendido o prazo da investigação por 60 dias, até 27 de janeiro. O STF, no entanto, entra em recesso na próxima semana e só retoma as análises no plenário em fevereiro – o que atrasará a decisão sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo.

No despacho, o ministro diz considerar “a necessidade de prosseguimento das investigações” e “a proximidade do recesso”. Como os 90 dias só começam a contar em 27 de janeiro, o inquérito deve se estender até o fim de abril. Também nesta terça-feira (15), o ministro prorrogou o inquérito das fake news e o que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Assim como o inquérito sobre interferência na PF, eles terminariam em janeiro.

Fonte: G1 via Bahia Noticias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por 6 a 5, a Suprema Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. (mais…)