A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em publicação da Portaria Nº34/021, no Diário Oficial (DO), neste sábado (9), instituiu a comissão especial para a elaboração do anteprojeto de lei que criará o Sistema Estadual de Educação. Com participação de representantes do Estado, municípios e sociedade civil, a ação tem o objetivo de aprimorar a cooperação federativa e o regime de colaboração existentes entre o Estado e os municípios da Bahia para melhor promoção das políticas educacionais em benefício da população baiana.

Para o subsecretário da Educação do Estado, Danilo Souza, que coordenará a comissão, o Sistema Estadual de Educação é um passo decisivo do Governo do Estado para a construção de uma política de educação sistêmica e articulada com todos os municípios baianos. Já o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA), Williams Panfile, falou que o Sistema Estadual de Educação vai articular e valorizar as políticas públicas da Educação Básica aproximando, ainda mais, essa relação do Estado com os municípios.

Além da SEC e UNDIME-BA, a comissão especial será formada pelos diversos setores que acompanham a educação, como o Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia (CEE-BA); a União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME-BA); e o Fórum de Educação do Estado da Bahia; além de representantes das universidades, professores e estudantes.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: SEC