O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou nesta quarta-feira (24) a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em toda a região rural do Semiárido.

Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.

Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade. (mais…)

Um grupo suspeito de oferecer fraudulentamente 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para o Ministério da Saúde está na mira da Polícia Federal (PF). A corporação cumpre, na manhã desta quinta-feira (25), sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos no âmbito da operação batizada de “Taipan”. O objetivo é apurar os crimes de associação criminosa, estelionato contra entidade pública e falsificação de documentos e de produto destinado a fins medicinais.

A denúncia partiu do próprio ministério, na época sob o comando do general Eduardo Pazuello. O nome do consórcio, no entanto, não foi divulgado. Até o momento, a investigação apontou ao menos dois suspeitos que usaram duas empresas para apresentar credenciais falsas e alegaram ter exclusividade para a comercialização do lote de vacinas.

De acordo com a publicação, os mandados são cumpridos nas cidades de Paracatu, em Minas Gerais, e Vila Velha, no Espírito Santo, sob determinação da Justiça do Distrito Federal. A PF indica que a oferta fraudulenta também foi feita a outros gestores públicos, mas não divulgou quais foram os órgãos.

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A criação, nesta quarta-feira, 24 de março, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19, com a coordenação da Presidência da República, atende ao pleito dos gestores locais divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro na véspera. Em paralelo, a entidade ressalta que é fundamental participação como representante municipal no Comitê para a ampla articulação que o momento exige.

Em ofício aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a CNM pontua que “o processo de união para o combate à Covid-19 não pode prescindir da participação de todos os Entes federados”, destacando o papel da gestão local, na condição de agente mais próximo e capaz de fazer a necessária interlocução com a população.

Anunciado em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, após reunião dos chefes dos Três Poderes, governadores e ministros, o Comitê terá a coordenação da Presidência da República e do Ministério da Saúde. Segundo informações do Senado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) orientar o grupo para evitar judicialização de medidas. Na ocasião, não houve participação dos Municípios. (mais…)

Após cinco aumentos consecutivos, os preços da gasolina e do diesel vão cair nas refinarias a partir desta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pela Petrobras na manhã desta quarta (24). Com a mudança, o preço médio da gasolina passará a ser R$ 2,59 por litro e o do diesel, R$ 2,75. Ambas as quedas são de R$ 0,11.

Só neste ano, as constantes altas nos combustíveis geraram uma crise interna no governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu indicar o general Joaquim Silva e Luna para substituir o presidente Roberto Castelo Branco no comando da Petrobras, o que gerou forte reação do mercado e fez a empresa perder R$ 75 bilhões em valor de mercado em apenas um dia.

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O governo da Bahia irá prorrogar por quatro meses e o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho. Além da prorrogação, haverá também a possibilidade de parcelamento do valor devido em duas vezes. A medida beneficiará 190 mil micro e pequenas empresas.

A prorrogação vale também para outros 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro.

A efetivação da medida ocorrerá mediante decreto do governador Rui Costa. A sugestão das novas condições de pagamento foi feita pelos estados por meio do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ter obtido, nesta quarta (24), o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Na Bahia, o impacto da medida será de R$ 90 milhões. (mais…)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta quarta-feira (24) o pedido de uso emergencial da vacina contra a Covid-19 da farmacêutica Janssen, empresa do grupo Johnson & Johnson. Segundo a agência, o primeiro passo foi a triagem dos documentos enviados pela companhia, processo que ocorrerá durante as próximas 24 horas. Caso esteja faltando algum dado importante, a agência poderá pedir informações diretamente ao laboratório.

“A meta da Agência é fazer a análise do uso emergencial em até sete dias úteis, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório”, informou a Anvisa em nota divulgada nesta quarta-feira.

No Brasil, duas vacinas já obtiveram o registro definitivo pela Anvisa para aplicação na população: a da Pfizer e a da AstraZeneca/Oxford. A CoronaVac, em produção pelo Instituto Butantan, recebeu apenas a autorização para uso emergencial. As vacinas da Pfizer e da Janssen já foram aprovadas também pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para uso emergencial. Entre os imunizantes que estão sendo aplicados no mundo, o da Janssen é o único que requer somente uma dose por pessoa.

Fonte: G1 via Bahia Noticias