Os trabalhadores informais nascidos em setembro começaram a receber neste último domingo (25) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. (mais…)

Em meio ao pior momento da pandemia do Coronavírus no Brasil, a bancada ruralista vê oportunidade de aprovar o PL 6299/02, conhecido como PL do Veneno. Proposto pela frente parlamentar formada por empresários do agronegócio, o PL impacta diretamente a vida da população, mas foi construído de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a sociedade. Os principais argumentos em favor do PL já foram rebatidos por uma série de especialistas. A Anvisa, a Comissão de Direitos Humanos, a Abrasco, a Fiocruz e uma série de entidades já se posicionaram contra a aprovação do projeto.

Por entender que não estamos no momento para ter um debate amplo com a sociedade sobre as consequências da aprovação do projeto de lei, as organizações Fashion Revolution Brasil, Modefica e Rio Ethical Fashion lançam – no Dia da Terra e durante a Semana Fashion Revolution – a campanha #ModaSemVeneno, contra a aprovação do PL. O movimento setorial tem apoio de organizações da indústria têxtil e de confecção, além de organizações de base, pesquisadores, ativistas e jornalistas. (mais…)

A nova Lei de Licitações foi publicada no dia 1º de abril, após sanção do presidente da República.

O texto tem 26 vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. A pauta traz impactos diretos ao setor produtivo e, claro, repercute em obras públicas, fundamentais à evolução da infraestrutura do país, como rodovias, escolas e hospitais.

O repórter Renato Franco apresenta, no áudio abaixo, a visão do engenheiro civil Gilson de Carvalho Queiroz Filho diante deste novo cenário, com avanços tecnológicos e maior rigor nas licitações públicas feitas pela União, estados e municípios.

O barulho constante de buzina aumenta o estresse e a irritação das pessoas que estão dividindo as vias urbanas. E o problema só tende a piorar devido à falta de conscientização dos condutores. Segundo a nova edição do Relatório da Frota Circulante, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), em termos absolutos, a frota brasileira em 2020 chegou 47,1 milhões de carros e 13,12 milhões de motocicletas. Ou seja, se os condutores buzinarem indiscriminadamente nossas cidades ficarão ensurdecedoras.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 227, o uso da buzina de forma exagerada e sem motivo configura infração leve de trânsito, podendo gerar penalidade de multa para o condutor e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O uso da buzina tem regras específicas. “O Código só prevê dois tipos de uso deste equipamento, no artigo 41. A utilização mais comum é a de se fazer advertências a fim de evitar acidentes. A outra é advertir ao condutor à frente que se tem a intenção de ultrapassá-lo. Este último, no entanto, só poderá ser usado fora das áreas urbanas e quando a situação permitir”, explica Julyver Modesto de Araújo, mestre em Direito, consultor e professor de Legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital. (mais…)