Suspeição de Moro não implica em absolvição de Lula, diz jurista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisar os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não implica a absolvição do réu, afirma a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP Jacqueline Valles.

A especialista explica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não anula todas as provas colhidas e reforça que os processos devem ser julgados por um novo juiz. “A condução e análise das provas, as audiências e a sentença são consideradas viciadas e, portanto, nulas”, diz.

O novo juiz designado para os processos poderá aproveitar a denúncia e as provas documentais. “A decisão torna a análise das provas dos processos contra Lula sem efeito, mas ele ainda poderá ser condenado por esses crimes. Um novo juiz deverá analisar as provas do processo, fazer audiências e, depois desse trâmite, proferir a sua sentença”, completa a jurista. (mais…)

“Suspeição de Moro recoloca Lula no caminho para retornar à Presidência em 2022”, diz Valmir

Foto: Jonas Santos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso de condenação envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi tida pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), como um “importante passo para consolidar a inocência do ex-presidente” no Poder Judiciário. Nesta terça-feira (23), após a decisão da Segunda Turma do STF, Assunção reiterou que Lula vai para a disputa contra Bolsonaro para “o país voltar a crescer e vencer as crises que enfrenta atualmente”.

“Mais uma vez o ex-presidente Lula provou sua inocência. Mostrou que Sergio Moro, juntamente com [Deltran] Dallagnol e parte de setores da imprensa, fizeram um conluio para tirar Lula da disputa presidencial em 2018. E Moro mostrou sua incompetência. Lula, agora, está livre para enfrentar Bolsonaro em 2022. Vamos para o embate para que o povo volte a ter um governo popular, com Lula ajudando a mudar o rumo trágico que esse país tomou desde o golpe contra a presidenta Dilma”, declara Valmir.

De acordo com o deputado federal baiano, a decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelos movimentos sociais e sindicais. Assunção complementa, que a participação de Lula nas decisões políticas do Brasil ajuda a fortalecer a democracia. (mais…)

Caminhoneira Aline Ouriques produz vídeos mostrando sua rotina na estrada

Foto: Reprodução/ Vídeo

Aos 30 anos, a caminhoneira Aline Ouriques, de Tubarão, em Santa Catarina, faz sucesso nas redes sociais publicando sua rotina nas estradas. Em um ramo que costuma ser dominado pelos homens, a jovem soma somente no Facebook 9.018.330 (nove milhões, 18 mil, trezentos e 30) seguidores que acompanham imagens do seu cotidiano ao volante de uma carreta pelos estados das regiões Sul e Sudeste fazendo o transporte de grãos.

Formada em administração de empresas, ela aprendeu a dirigir no caminhão do pai, aos 16 anos, e na hora de escolher a profissão, optou pelo que considera uma grande paixão.

“Gosto de caminhão desde criança e como minha família trabalhava com isso, resolvi continuar, porque percebi que era melhor tanto em termos de rentabilidade quanto de liberdade. Sou empresária, trabalho para minha empresa”, contou.

Em função dos riscos da profissão, ela toma alguns cuidados na estrada:

“Eu viajo só de dia, porque a noite é perigoso. Tem muito bandido, ladrão de caminhão, ladrão de carga, ladrão de cabine. Eu nunca fui assaltada, a região que eu faço é tranquila”, relatou.

NO VÍDEO ABAIXO, ENTRE OUTROS ASSSUNTOS, ALINE DÁ DICAS PARA EVITAR ACIDENTE EM DIAS CHUVOSOS:

https://www.youtube.com/watch?v=M62W1c-2HSQ

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Nascidos em abril podem atualizar dados no Caixa Tem para receber auxílio

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em abril podem fazer o procedimento a partir de deste sábado (20).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço). O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Fonte: Agência Brasil via Bahia Noticias

MPT consegue barrar demissões na Ford programadas para esta sexta (19)

Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na noite de quinta-feira, dia 18, a decisão judicial que suspende a consolidação do desligamento de empregados que atuam na Ford, em Camaçari, nas funções de liderança e supervisão. A liminar foi concedida em ação cautelar movida pelo órgão esta semana após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns supervisores informando a data de 19 de março para assinatura de um termo de desligamento, sem prévia negociação. Em decisão anterior obtida também em ação do MPT, a empresa estava proibida de demitir empregados de sua fábrica no município de Camaçari, na Bahia, até que sejam negociadas condições coletivas.

A nova liminar foi concedida pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. Existe ainda uma liminar concedida em ação civil pública do MPT que sustenta os empregos até que sejam finalizadas negociações coletivas entre empregadores e empregados. As demissões também afetam as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial no município baiano. Apenas as empresas fornecedoras de insumos que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão. Como houve clara intenção de descumprir a liminar anterior, o Judiciário também determinou o aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido. (mais…)

Ministra do STF vota a favor de ação que suspende intervenção em institutos federais e CEFETs

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, dia 19, a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL, considerando inconstitucional o Decreto 9908/19, que permite a intervenção arbitrária com a nomeação de diretores de CEFETs e escolas técnicas e agrotécnicas federais. O assunto será objeto de votação dos outros dez ministros do Supremo.

O PSOL entrou com a ação em agosto de 2020 argumentando que a medida ofende a autonomia e a gestão democrática desses institutos, garantidos pela Constituição Federal. Pelo decreto questionado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio no CEFET do Rio de Janeiro e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.

Em sua decisão, a ministra, relatora do caso, afirmou que “a norma questionada descumpre exemplarmente o direito constitucional vigente sobre a matéria, maculando-se de eiva insuperável”. (mais…)