Mulher é indenizada após ser repreendida por segurança ao usar biquíni em Brasília

1 de setembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - G1

A Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), responsável pela gestão do Pontão do Lago Sul, em Brasília, foi condenada a indenizar em R$ 3 mil reais, por danos morais, uma mulher repreendida ao andar de bicicleta usando short e a parte de cima do biquíni, à beira do Lago Paranoá. Ainda cabe recurso à decisão.

O caso, registrado em vídeo, ocorreu no dia 7 de maio, e a sentença foi divulgada na última segunda-feira, dia 30/08. Na gravação feita pela servidora pública Patrícia Nogueira – a mulher abordada – é possível ver que um homem passa sem camisa e não é alertado pelo segurança, diferente do que ocorre com Patrícia.

A juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira disse que não tem dúvida que Patrícia foi discriminada pelo fato de ser mulher em um parque público. “…Em face do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que com tal conduta, a empresa ré ‘classificou’ a autora como pessoa de categoria inferior tão somente pelo fato dela ser mulher, lhe dando por isso um tratamento diferenciado e inadequado”, afirmou a magistrada.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1/ DF

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Barreiras: Tamanduá-mirim é resgatado por bombeiros após aparecer em muro de casa

1 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ CBM

Um tamanduá-mirim foi encontrado no muro de uma casa, na última terça-feira, dia 31, em Barreiras, no oeste da Bahia. O animal foi resgatado pelos bombeiros e devolvido para a natureza em bom estado de saúde. O animal foi achado por moradores da casa, que fica no bairro Santa Luzia.

Eles acionaram o Corpo de Bombeiros para o resgate, pois temiam pela integridade do animal, já que o muro é alto. Ao chegarem ao local da ocorrência, os militares constataram que o tamanduá-mirim estava bem, sem ferimentos.

Após o resgate, ele foi conduzido de volta à natureza, solto em uma Área de Proteção Ambiental (APA) próxima ao local onde foi salvo. Os bombeiros disseram que, por se tratar de um pequeno mamífero, o animal não representa riscos para os humanos. No entanto, as garras dele são grandes e afiadas, portanto, podem causar ferimentos.

G1/ Bahia

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Projeto oferecerá absorventes a 206 mil estudantes da rede pública da Bahia

1 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

Um projeto da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-Ba) irá ofertar, para cerca de 206 mil estudantes da rede pública de ensino estadual, um pacote mensal com 10 absorventes descartáveis. Poderão receber o material todas as pessoas que menstruam em situação de pobreza ou extrema pobreza, entre 11 e 45 anos de idade.

A iniciativa será posta em prática a partir de setembro e terá duração incial de um ano, podendo ser incluída no plano plurianual do governo do Estado, segundo o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. O projeto Dignidade Mentrual parte do princípio da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera a questão de saúde pública e de direitos humanos indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, a distribuição na rede pública do estado será feita para meninas, homens trans e pessoas não binárias.

O relatório de Pobreza Menstrual no Brasil, realizado pela Unicef, indica que quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, ou condições de cuidar da higiene menstrual. Uma em cada quatro jovens que menstruam já deixou de ir à escola por não ter absorvente.

Metro1

COVID: SAJ imuniza nestas quinta e sexta pessoas a partir de 18 anos que ainda não se vacinaram

1 de setembro de 2021 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida

A Secretaria Municipal de Saúde, em Santo Antônio de Jesus (BA), aplica nestas quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de setembro, a 1ª dose do imunizante contra a Covid-19 em pessoas com 18 anos de idade ou mais, que ainda não se vacinaram.

A vacinação acontece no fundo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sempre das 8 às 12 horas (ou enquanto durar o estoque). É necessário ter em mãos um documento oficial de identificação com foto, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.

A gestão municipal solicita as pessoas que, por algum motivo, ainda não se vacinaram, para participarem da repescagem, pois é de suma importância que todos os munícipes estejam vacinados para que a normalidade se restabeleça em Santo Antônio de Jesus.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Escolas estaduais selecionam novos monitores do programa Mais Estudo

1 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Lourdes ÑiqueGrentz do Pixabay

As escolas da rede estadual de ensino realizam, até o dia 10 de setembro, uma nova seleção para os estudantes que desejam participar como monitores de Matemática e Língua Portuguesa do programa Mais Estudo. O preenchimento das vagas deve ser feito pelo gestor escolar ou coordenador pedagógico, no Sistema de Gestão do Mais Estudo, através do endereço www.educacaobahia.com.br, por meio de login e senha pessoal. O início da monitoria para os novos participantes será no dia 13 de setembro.

Podem ser selecionados os estudantes que tiverem média igual ou superior a oito nos respectivos componentes curriculares, nas duas primeiras unidades de 2021. Nas turmas onde não houver estudantes com esse resultado ou estes não tiverem interesse, podem participar os que alcançaram média igual ou superior a sete. Como incentivo à ação de monitoria, os estudantes recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100 por mês. Mais informações podem ser encontradas na Portaria n° 1330/202, disponível no endereço https://bit.ly/2WuIQBI.

Sobre o programa – O Mais Estudo tem o objetivo de apoiar as aprendizagens dos estudantes, por meio de atividades de reforço escolar com alunos monitores nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, além da inserção de ações voltadas à Educação Científica para estudantes do 8° e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª série do Ensino Médio da rede estadual de ensino. Em 2021, estão sendo ofertadas 52 mil vagas no programa com recursos da ordem de R$ 10 milhões. No momento, mais de 161 mil estudantes estão recebendo a monitoria na rede estadual.

SEC

Cruz das Almas: CPI investiga morte ocorrida por suposto erro cometido por falsa médica

1 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Reunião da CPI com a médica Alana Maria em Uauá | Foto: Reprodução/ Vídeo

A Câmara Municipal de Vereadores de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, investiga por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), um suposto óbito ocorrido por erro médico. Segundo a câmara, um homem identificado como Ronaldo Conceição Teles deu entrada no Centro de Covid-19 no dia 4 de abril de 2021 com sintomas do coronavírus. Ele precisou ser submetido a ventilação mecânica, porém tudo indica que um erro tenha sido cometido na intubação. Posteriormente, Ronaldo piorou e faleceu sem ser transferido para Salvador.

O fato virou tema da ‘CPI da Covid’ de Cruz das Almas, que acabou descobrindo outra possível irregularidade: a médica que teria cometido o erro nunca trabalhou no município. O atestado de óbito foi assinado pela falsa médica no dia 05 de abril, no Pronto Atendimento Covid de Cruz das Almas, quando a médica Alana Maria Sena Ferreira estava em serviço na cidade de Uauá, a 382 quilômetros do local do óbito. A médica disse que não assinou o documento, não conhece, não trabalha, nem nunca esteve em Cruz das Almas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde em Cruz informou que sabia apenas que, no dia 4 de abril de 2021, uma médica de nome Alana Maria Sena Ferreira deu plantão na Unidade de Referência para Covid-19, em substituição a uma médica do quadro oficial da Secretaria, mas só ficou sabendo que se tratava de uma suposta falsa médica por meio das notícias divulgadas pela imprensa e pela Câmara de Vereadores. Ainda segundo a nota, diante da denúncia, a secretaria iniciou uma investigação para apurar a veracidade dos fatos, registrando, inclusive, um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia local, e também formalizando ao CREMEB o ocorrido.

O caso pode ser enquadrado como crime de falsidade ideológica. A próxima reunião da CPI está marcada para esta quarta-feira, dia 1° de setembro, às 10h30, na Câmara Municipal de Cruz das Amas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização, decide STJ

1 de setembro de 2021 | Direito | Postado por Hélio Alves
Foto: Allan White/ Fotos Públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia.

Com esse entendimento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma “print” (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp, sem autorização dos integrantes, em 2015.

Metro1