As convidadas da LIVE Tribuna ON desta quinta-feira, dia 07/12/2022, foram Maria Dolores e Rosa Rocha – presidente e coordenadora, respectivamente, do Movimento 11 de dezembro. Rosa é Pedagoga, Assistente Social e Defensora dos Direitos Humanos.

O 11 de dezembro é um movimento que luta pelos direitos dos sobreviventes e famílias das 64 pessoas que morreram durante a explosão da fábrica clandestina de fogos ocorrida em 11 de dezembro de 1998, na Joeirana, em Santo Antônio de Jesus (BA).

Maria e Rosa falaram sobre o descaso que os familiares das vítimas da explosão vêm passando, principalmente na área da saúde, mesmo tendo uma determinação judicial contra a SESAB e Secretaria Municipal de Saúde, em Santo Antônio de Jesus. Vale lembrar que a Corte Interamericana condenou o Brasil pelas mortes e violações de direitos humanos dos trabalhadores na Fábrica de Fogos.

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O Tribuna ON é um programa jornalístico em formato de live realizado pelo Portal Tribuna do Recôncavo®, que tem como fundador o radialista, web jornalista e Bacharel em Direito, Hélio Alves. É apresentado por Hélio e seu filho Uanderson Alves, de segunda a sexta, a partir das 21h30, com transmissão no site e nas redes sociais do Tribuna do Recôncavo. Confira AQUI os programas anteriores!

A convidada da LIVE Tribuna ON desta terça-feira, dia 06/12/2022, foi Priscila Pinto – advogada do Azi e Torres Associados, especialista em direito das famílias e sucessões. Ela abordou o tema “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que ocorre quando um adulto usa de seu vínculo e relação de poder com uma criança ou adolescente para manipulá-la ou induzir com o objetivo de que ela repudie um de seus genitores, causando assim, prejuízo na relação.

A alienação parental pode ser conceituada como qualquer interferência no desenvolvimento mental da criança ou adolescente promovida ou instigada por um dos parentes, geralmente a mãe, o pai e/ou avós, mas pode ser praticada por qualquer outro adulto que esteja na supervisão, autoridade ou controle da criança ou adolescente. Vale ressaltar que o ato pode ser cometido contra o outro genitor, seu atual companheiro (a), ou contra a sua família.

“Identificado o indício de alienação parental, as partes, o Ministério Público ou mesmo o magistrado podem, em ação própria ou incidental, informar ou reconhecer o indício do fato e requerer ou deferir medidas provisórias necessárias. Não há, neste momento, necessidade de certeza do fato, esta certeza ocorrerá no curso do processo que possui tramitação prioritária. Desta forma, o juízo pode, entendendo pertinente, determinar a ampliação do de convivência em favor do genitor alienado ou mesmo estipular uma multa ao alienador, por exemplo”, conclui Dra Priscila Pinto.

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