Contribuintes do Estado da Bahia que desejam solicitar a emissão de carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer divida tributária com o Estado da Bahia que esteja paga ou parcelada já podem fazer isso de forma eletrônica por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O serviço foi disponibilizado esta semana pela PGE com o objetivo facilitar a vida do cidadão, tornando dispensável a ida à sede do órgão para resolver a questão.
Para ter acesso ao serviço, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria, clicar na opção SERVIÇOS e, em seguida, na opção DÍVIDA ATIVA. Em caso de dúvida, o cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento através do e-mail centraldecobranca@pge.ba.gov.br ou pelos telefones 0800-071 5353 e (71) 4020-5353. (mais…)