A taxa de emissão da segunda via de documentos federais, como RG e CPF, que forem roubados ou furtados, pode deixar de ser cobrada. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.312/2022, de autoria do senador Elmano Férrer (PP-PI).

O PL estabelece também que a vítima deve apresentar ao órgão emissor o boletim de ocorrência, no qual deve constar a numeração dos documentos. A isenção do pagamento valerá durante 60 dias contados do registro policial do roubo ou furto.

O PL ainda alerta aos cidadãos que comunicarem falsamente o roubo ou furto, que deverão pagar as devidas taxas, além de multa de 20%, porém sem que haja prejuízo de sua responsabilização civil e penal.

Agência Senado

No mês de abril o gás de cozinha comprometeu cerca de 9,3% do salário mínimo, que atualmente está R$ 1.212,00. De acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em média, o botijão de 13 kg foi vendido por R$ 113,51 no último mês. O órgão regulador mostra ainda que o valor máximo da revenda chegou a R$ 160,00.

Conhecido popularmente como gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) já chega a valer mais que o dobro da quantia concedida pelo Auxílio Gás. O programa do Governo Federal, que contribui com brasileiros de baixa renda na compra do botijão, é calculado com base nos dados da ANP.

O benefício cobre 50% do valor médio do recipiente de 13kg. Em abril, a parcela foi de R$ 51,00. Este é o maior valor já registrado pela série histórica mensal, iniciada em 2001. Ante o mesmo período do ano passado, a população pagou R$ 28,50 a mais pelo botijão. Em abril de 2021, a média de preço era de R$ 85,006.

Bahia.Ba

Faltando apenas uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), cerca de 412 mil contribuintes baianos ainda não acertaram as contas com o Leão do IR.

Quem atrasar a entrega pagará uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano.  Ao todo, a Receita Federal espera receber, até o fim do prazo, 1.377.470 declarações na Bahia. Até a noite desta segunda-feira, dia 23, o número era de 965.122 até ontem à noite.

No Brasil, foram 22.529.929 declarações enviadas até o último dia 16 – a projeção do Fisco é de que 34,1 milhões de pessoas declarem até o dia 31.

Metro1