Mais de 50 parlamentares atuando no legislativo municipal ou estadual de 13 estados mobilizados na iniciativa denominada #SaiDaMinhaCara
A partir desta terça-feira, dia 21, mais de 50 parlamentares de diferentes partidos apresentam projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos. A iniciativa #SaiDaMinhaCara demonstra um consenso multipartidário sobre o caráter invasivo e discriminatório dessa tecnologia, principalmente quando aplicada sob uma pretensa narrativa de segurança pública. Com essa “chuva” de projetos de leis, o Brasil entra na tendência mundial de restringir determinados usos de tal tecnologia.
Polos de desenvolvimento dessa tecnologia já eliminaram seu uso para fins de policiamento. São Francisco, onde estão localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibição do uso do reconhecimento facial pela polícia e outras agências públicas. Em 2020, foi a vez de Boston e Cambridge, onde estão localizados Harvard e o MIT, polos universitários do debate tecnológico. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD).
Agora, 12 estados e o Distrito Federal tiveram PLs apresentados no Brasil, seja no nível estadual ou municipal. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. (mais…)




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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
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Na foto, Maria do Carmo | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Maria do Carmo, residente na cidade de Mutuípe (BA), é autora do livro de poesias “Recomendações Poéticas” e da “Coletânea Poética Retalhos de Vivências”. Tem poemas publicados em várias Antologias, entre elas: Tabuleiro de Poesia e Seletos Versos. É professora da Escola Municipal Luís Eduardo Magalhães em Santo Antônio de Jesus e colunista do Tribuna do Recôncavo.