Em meio às pautas discutidas na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em setembro em Feira de Santana (BA), os membros titulares do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu analisaram o Parecer Técnico da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Programas (CTPPP) sobre a Avaliação do Diagnóstico Integrado para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRHP) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia (PEP). A análise contemplou a apresentação dos passos e objetivos alinhados à execução do PRHP e da PEP.

Elaborado pela empresa Engeconsult-Engeplus, o Plano de Recursos Hídricos visa definir e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com abordagem estratégica e programática, o Plano identifica ações de gestão, planos, programas, projetos, obras e investimentos prioritários.

Já a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu diz respeito à classificação dos corpos d’água de uma bacia hidrográfica em classes que representam seus usos preponderantes e metas de qualidade. No Brasil, o enquadramento é definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e executado pelas agências de água e Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). (mais…)

O adolescente suspeito de matar a companheira também adolescente Hyara Flor Santos Alves, morta em julho do ano passado, foi condenado a cumprir medida socioeducativa de internação. A decisão foi tomada na segunda-feira (23) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que estabeleceu prazo indeterminado para a internação do jovem, atualmente com 16 anos. No entanto, ele deve cumprir três anos no máximo como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O jovem já estava apreendido desde o dia 22 de agosto quando foi localizado em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano. Hyara Flor e o acusado chegaram a se casar nos moldes de uma tradição cigana, da qual as famílias fazem parte. No dia 6 de julho do ano passado, a adolescente foi atingida por um disparo na região do queixo em Guaratinga, no Extremo Sul baiano. Ela chegou a ser socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu.

Inicialmente, um inquérito da Polícia Civil apontou que o disparo que vitimou a adolescente teria sido acidental e cometido pelo irmão do marido dela, um garoto de nove anos. O caso foi contestado pelos familiares da vítima. Já em março deste ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a análise das perícias.

Fonte: G1 via Bahia Noticias.