A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 163/12) que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. A proposta estava parada na Casa há 10 anos. O objetivo da proposta é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.

O texto da proposta prevê a pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Além disso, atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, via decisão administrativa , a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou parecer favorável ao texto. “Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação”, diz o parecer. Agora, a PEC será submetida a uma comissão especial , que vai avaliar o mérito, e assim seguirá para a última etapa da tramitação, que é ir ao Plenário.

Bahia Noticias

A Justiça Federal concedeu liminar para suspender, em todo o território nacional, a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com os demais órgão integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) fora de suas atribuições constitucionais.

“Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro autorizou, em 23 de maio, a operação conjunta a ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo Batalhão de Operações Especiais, para cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa, na comunidade da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro”,  considerou a juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, ao proferir a decisão.

Além da participação na segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, no último dia 24 de maio, a Polícia Rodoviária Federal participou de outras duas incursões neste ano, que resultaram na morte de mais 14 pessoas – em 11 de fevereiro, na própria Vila Cruzeiro, com 8 mortos, e em 20 de março no Complexo do Chapadão, que resultou em 6 vítimas fatais não identificadas. (mais…)

O primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil foi confirmado nesta quarta-feira (8), na cidade de São Paulo. O paciente é um homem de 41 anos que viajou à Espanha. Ele está em isolamento no Hospital Emílio Ribas, na zona oeste da capital.

Além deste caso, a gestão municipal de São Paulo também monitora o estado de saúde de uma mulher de 26 anos hospitalizada com suspeita de ter contraído varíola dos macacos. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a paciente passa bem.

Na noite de domingo (5), o Ministério da Saúde havia divulgado sete suspeitas de varíola dos macacos no Brasil. Até o fim de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia registrado mais de 300 casos confirmados ou suspeitos da varíola do macaco em 23 países onde o vírus não é endêmico. Não houve mortes relatadas.

Metro1

A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, na segunda-feira (6), aos partidos aliados as diretrizes para a elaboração do plano de governo da chapa Lula-Alckmin. A prévia possui 90 propostas e ainda passará por alterações, que devem ser propostas pelas siglas federadas e apoiadores.

Os pontos que se destacaram foram a revogação da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer e do teto de gastos. Além disso, o documento define os governos petistas como inovadores no combate à corrupção e enaltece o Bolsa Família.

As alterações podem ser feitas até a próxima quarta-feira (8). O documento também precisa de aprovação das instâncias partidárias.

Metro1

Grande festa acontece nos dias 11 e 12 de junho, pretende reunir ao menos 1.500 veículos antigos e 25 mil pessoas

É hora de lustrar a lataria, roncar os motores, calibrar os pneus e botar os possantes na estrada para a retomada em grande estilo do maior encontro de carros antigos de São Paulo. Depois da saída de cena imposta pela pandemia, o 3º Encontro e Exposição de Carros Antigos – Campo de Marte volta com todas as suas atrações para receber o público apaixonado pelo antigomobilismo. A exposição acontece nos dias 11 e 12 de junho e coloca a capital paulista de volta no roteiro dos grandes eventos do setor.

Após o grande sucesso do 7º Encontro Brasileiro de Automóveis Antigos (EBAA), realizado em abril em Águas de Lindóia, a Relicário Autos Antigos, traz de volta, em parceria com Rotary Clube São Paulo Norte, o 3º Encontro e Exposição no Campo de Marte. A expectativa é de reunir este ano ao menos 1.500 automóveis antigos, que poderão ser conferidos pelo público nos dois dias de visitação, a mesma quantidade do 2º Encontro, realizado em 2020. O público estimado para este ano é de 25 mil pessoas, 5 mil a mais que em 2020.

Além dos poderosos sobre rodas, haverá ainda a tradicional feira de peças, antiguidades e miniaturas, que já tem 130 estandes confirmados, shows ao vivo, brinquedos infantis, áreas de veículos à venda, praça de alimentação atrativa e diversificada. “É um evento grandioso, que agrada pessoas de todas as idades, traz nostalgia e admiração por essa indústria fantástica que encanta os brasileiros, atravessando gerações”, afirma o organizador da exposição, Junior Abonante. (mais…)