Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS

22 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS - politicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Reunidos nesta terça-feira, dia 22, governadores decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de artigos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.

A avaliação é que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) podem alterar e impactar significativamente a arrecadação dos estados e municípios.

“Vamos pedir ao colegiado para que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei, abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas”, enfatizou Dias.

Bahia.Ba

PF cumpre mandados em SAJ e afasta servidor do INSS com atuação em Amargosa e Mutuípe

22 de março de 2022 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
PF cumpre mandados em SAJ e afasta servidor do INSS com atuação em Amargosa e Mutuípe - saj, policia, mutuipe, destaque, bahia, amargosaFoto: Reprodução/ Vídeo - Clube FM/ Fabio Barriga

Um servidor do INSS com atuação em Amargosa e Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, na Bahia, foi afastado durante operação da Polícia Federal (PF). Intitulada de Marco Reverso, a ação tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes cometidas contra a Previdência Social. Mandados de busca também são cumpridos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, local de atuação de uma advogada suspeita de integrar o conluio com o servidor afastado. Segundo a PF, as investigações apontam que o servidor do INSS realizava os atendimentos em detrimento do sistema de agendamento do INSS desde 2016.

Ainda segundo a apuração, as concessões ocorriam principalmente na reabertura de processos administrativos de benefícios indeferidos anteriormente, mediante a inserção de dados falsos. Dessa forma, os benefícios, ao serem deferidos, geravam pagamentos retroativos em valores altos, em parcela única, com grande prejuízo à Autarquia Federal. A PF também informou que a suspeita é de que a concessão indevida dos processos beneficiava especialmente os clientes da advogada com atuação na área previdenciária na região de Santo Antônio de Jesus, Mutuípe e Amargosa. Os valores decorrentes dos pagamentos indevidos eram, em sua maioria, transferidos pelos segurados à citada advogada.

Ainda segundo a investigação, o prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera R$ 3 milhões e são referentes a 47 benefícios com constatação de fraude. No entanto, o valor pode aumentar com o curso da apuração. Além do afastamento do servidor, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Santo Antônio de Jesus e outros dois em Amargosa. Os mandados foram autorizados pela Justiça Federal, em Jequié, no Sudoeste baiano. Participam da força-tarefa a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência. Os envolvidos podem responder por diversos crimes, como estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB) e inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB).

Bahia Noticias

Sthe Matos é internada na UTI após sangramento no cérebro

22 de março de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Sthe Matos é internada na UTI após sangramento no cérebro - celebridadeFoto: Reprodução/ Instagram - @Sthematos

A influencer baiana, Sthefane Matos, conhecida por participar do reality A Fazenda, da Record TV, de apenas 23 anos, está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Por meio de um comunicado, a equipe que assessora a celebridade explicou, na madrugada desta terça-feira, dia 22, que ela teve um sangramento no cérebro. Sthe deve ficar internada na unidade de saúde pelas próximas 24 horas.

“Após alguns dias com uma aparente virose, tendo testado negativo para Covid-19, hoje, Teté sentiu uma dor de cabeça muito forte e foi ao hospital verificar. Ela realizou uma tomografia e foi constatado um pequeno sangramento no cérebro. Nada muito grave”, informou a assessoria da influencer.

Bahia.Ba

Caculé: Mulher é encontrada morta em lagoa

22 de março de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Caculé: Mulher é encontrada morta em lagoa - destaque, cacule, bahiaFoto: Camila Souza/ GOV-BA

Uma mulher foi encontrada morta no último domingo, dia 20, na Lagoa Manoel Caculé, na cidade de Caculé, sudoeste da Bahia. O caso foi registrado em delegacia, que investiga a morte.

Identificada como Odete Ferreira da Silva, a vítima foi encontrada por moradores da região, que caminhavam às margens da lagoa, durante a manhã. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, onde a vítima foi encontrada.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e removeu o corpo. A Polícia Civil informou que a vítima não tinha sinais de violência.

Metro1

SEC divulga resultado parcial do sorteio eletrônico de 3.380 vagas para cursos do PRONATEC

22 de março de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SEC divulga resultado parcial do sorteio eletrônico de 3.380 vagas para cursos do PRONATEC - bahiaFoto: Reprodução/ Video

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou nesta segunda (21), o resultado parcial do sorteio eletrônico  para o ingresso de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), nos Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitantes ao Ensino Médio (MEDIOTEC) e nos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ambas na modalidade de ensino presencial. Os candidatos interessados podem entrar com um recurso até o dia 23 de março e o resultado final será divulgado na próxima quinta-feira (24), no Portal da Educação.

>> Veja o resultado parcial: https://bit.ly/3wqzIhs

>> Acesse os editais no endereço https://bit.ly/3vVjBIt

Com a aula inaugural marcada para o dia 28, os estudantes selecionados deverão comparecer às unidades escolares onde o curso será ministrado, no período de 24 e 25 de março, para apresentação dos documentos indicados no edital. De acordo com o  subsecretário da SEC, Danilo Souza, as vagas representam mais possibilidades para a juventude. “Estamos colocando à disposição mais uma opção de formação com o foco no mercado de trabalho e na construção das competências e habilidades para os nossos jovens. Dentro da escola as oportunidades se multiplicam e, com isso, podemos construir uma política social com grande impacto para toda comunidade”.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal comentou sobre os cursos e ressaltou que o sorteio foi realizado conforme o edital, considerando a política de cotas e a transparência pública.  “Os estudantes tiveram a oportunidade de realizarem as inscrições através de formulários, e cada curso escolhido tem um total de vagas. O sistema embaralha os dados e classifica de forma aleatória as pessoas que serão chamadas e as que ficarão em uma lista de espera, caso haja alguma desistência. O processo torna a escola cada vez mais cidadã, inclusiva e mantém a sua diversidade com as características regionais”. (mais…)

Itacaré: Candidato com deficiência ganha direito de se inscrever em concurso após edital exigir laudos

22 de março de 2022 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Itacaré: Candidato com deficiência ganha direito de se inscrever em concurso após edital exigir laudos - itacare, destaqueFoto: Arquivo Pessoal

Daniel de Oliveira Gonçalves, de 29 anos, residente na cidade de Itacaré (BA), tentou fazer a inscrição no concurso público da UNB (Universidade de Brasília), para o cargo de Técnico Administrativo em Educação, porém não teve êxito. Na abertura das inscrições, Daniel Gonçalves verificou algumas ilegalidades no documento que normatiza o concurso, referente aos pré-requisitos para inscrição de pessoas com deficiência. De acordo com o edital, os candidatos com deficiência deveriam, no momento da inscrição, apresentar laudo com a assinatura de três profissionais atestando a deficiência.

Depois de ter encontrado essas dificuldades no momento da inscrição, Daniel Gonçalves (pessoa com deficiência monocular no olho direito (CID H54.4), entrou com uma denúncia na Procuradoria da República em Brasília, no Distrito Federal, alegando que tal exigência é totalmente excludente, desumana e deselegante, já que por conta da pandemia os candidatos estão enfrentando extremas dificuldades para conseguir o laudo conforme solicitado pelo edital da CESPE/UNB.

O Ministério Público Federal acatou a denúncia de Daniel Gonçalves e, em seguida, moveu uma Ação Civil Pública na 13ª Vara de Justiça do DF. No documento, o MPF argumentou que a exigência de laudo multiprofissional, para que o candidato com deficiência se inscreva no concurso, é medida discriminatória. A Justiça Federal reconheceu e determinou a reabertura das inscrições para que Pessoas com Deficiência.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahiaon