A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 29, um projeto que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária.

Com a aprovação do texto, a proposta agora segue para análise do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril, próxima segunda.

Pelo projeto aprovado pela comissão, o dinheiro extra será destinado a órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Há, ainda, a destinação de recursos para o Plano Safra.

Metro1

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes que teriam levado os consumidores de Salvador ao superendividamento. Foram acionadas as instituições financeiras Banco do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

Nas ações, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras.

Durante as investigações, a promotora de Justiça constatou irregularidades como a disponibilização, de maneira desautorizada, de empréstimos consignados, sendo que clientes bancários acabam sendo submetidos a descontos diretos em suas contas sem sequer ter solicitado ou autorizado a concessão do referido empréstimo, muito menos tendo tido acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira. (mais…)