Porto Seguro: MPF abre inquérito civil para investigar comércio ilícito de lotes em terra indígena

Imagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A possível comercialização ilícita de lotes na Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.

Além de apurar o comércio ilegal de terrenos, o MPF vai investigar a ocupação das terras por pessoas não indígenas. O inquérito é vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“O MPF informa que segue apurando as medidas adotadas pelos órgãos públicos, especialmente a Funai, no sentido de evitar a comercialização, garantindo o direito dos indígenas ao usufruto permanente”, afirma a entidade em nota. O procedimento tramita sob sigilo.

Bahia Noticias

PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira, dia 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a aprovação tácita de atos governamentais que causam impacto ao meio ambiente e terras indígenas.

A manifestação foi anexada à ação protocolada em 2021 pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta no Supremo normas do antigo comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que liberaram mineração na região conhecida como Cabeça do Cachorro, localizada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

Uma resolução Agência Nacional de Mineração (ANM) que prevê autorização tácita para a atividade se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão também é questionada. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que normas constitucionais e leis do setor determinam a proteção ambiental contra a exploração de atividades nocivas. (mais…)

Radialistas Hélio Alves e Fábio Souza assumem coordenação de eventos na Clube FM

Na foto, Fábio Souza e Hélio Alves | Divulgação

A Rádio Clube FM (92,7), que tem como diretor o Padre Edézio de Jesus Ribeiro, nomeou na tarde desta última quinta-feira, dia 16, os radialistas Hélio Alves e Fábio Souza (Barriga) como coordenadores de eventos da emissora.

O anúncio foi feito durante reunião da direção com a equipe que articulará vários eventos que serão realizados pela emissora durante o ano, os quais culminarão com o Encontrão de Ouvintes e a Celebração do Aniversário da Clube FM, no mês de dezembro.

Para Edilson Oliveira, coordenador de programação, a realização dos eventos aproximará ainda mais a emissora da comunidade, que se sentirá mais representada. A Rádio Clube, localizada em Santo Antônio de Jesus (BA), pertence a Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho – Diocese de Amargosa.

Redação: Hélio Alves – radialista e web jornalista.

Reunião com equipe de eventos | Divulgação

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

Foto: Jaédson Alves/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira, dia 16, a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Agência Brasil

São Miguel das Matas: Moradores da Boa Esperança reivindicam construção de ponte

Foto: Morador

Uma ponte precisa ser construída na Fazenda Boa Esperança, em São Miguel das Matas (BA). A localidade fica a 3 quilômetros da sede do município. Segundo moradores, a referida ponte já foi construída, mas foi destruída pela força da água. Entre as pessoas que precisam passar pelo local está um idoso de 82 anos.

Matéria: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Não usar cinto de segurança continua no TOP 5 das infrações de trânsito

Imagem ilustrativa by Luk Luk from Pixabay

Usar o cinto de segurança reduz o risco de morte de motoristas e passageiros dos bancos dianteiros entre 45% e 50% e o risco de morte e lesões graves de passageiros dos bancos traseiros em 25%. É o que explica a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Mas dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que o não uso do cinto de segurança está em 5º lugar entre as infrações mais registradas em 2022, resultando em 2.916.259 multas.

Segundo Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, o cinto de segurança é um dispositivo essencial para proteger a vida e diminuir as consequências dos sinistros de trânsito. “Ele é um importante aliado, pois ajuda a impedir, em caso de colisão, que seu corpo se choque contra o volante, painel e para-brisas. É mais que sabido que o uso correto desse equipamento reduz significativamente o risco de morte de quem se envolve em ocorrências de trânsito”, comenta.

E o número expressivo de infrações no ano passado é realmente assustador, já que nenhum brasileiro pode dizer que desconhece a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, tendo em vista que ele passou a ser obrigatório em 23 de setembro de 1997, sancionado pela Lei nº 9.503, do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o artigo 167, a não utilização em vias urbanas e rodovias, é considerada infração grave, com multa de R$195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. (mais…)