Alexandre de Moraes manda soltar mais 40 presos nos atos golpistas

6 de maio de 2023 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas. Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira (8).

Bahia Noticias

Vitória da Conquista: Corregedoria do TJ entrega mais de 80 títulos de regularização fundiária

6 de maio de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), entregou 81 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Alto da Colina em Vitória da Conquista. A cerimônia aconteceu na quadra esportiva da Escola Municipal Lícia Pedral na quinta-feira, dia 4.

Dentre os benefícios da regularização do título de propriedade está a possibilidade de o morador realizar empréstimos ou vender o local. A Comarca de Vitória da Conquista está retomando a regularização de títulos com o apoio do Nuref- CGJ. A iniciativa estava parada desde 2020 e, agora, a previsão é a entrega de mais de 500 títulos.

Segundo a CGJ, cerca de 80% dos imóveis da Bahia encontram-se em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. Desde o início de 2023, a Corregedoria Geral já promoveu a entrega de 884 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas

5 de maio de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Urna eletrônica utilizada nas Eleições Gerais de 2026Urna eletrônica. Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quinta-feira, dia 4, a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.

A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, disse que o novo projeto é quase idêntico ao modelo da urna eletrônica imediatamente anterior, a UE 2020, já considerada por especialistas como moderna, rápida, segura e inclusiva. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi muito exitosa, não tem muito o que mudar”. (mais…)

Cairu: Justiça dá 15 dias para soluções de reparo nos terminais marítimos da Gamboa e do Morro de São Paulo

5 de maio de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

O governo estadual deverá, em um prazo de 15 dias, adotar providências necessárias para o reparo do Terminal de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, no município de Cairu. A decisão, expedida na última quarta-feira (3), é do juiz Leonardo Custódio e atende a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Inquérito civil instaurado pelo MP-BA constatou risco à integridade física dos usuários do serviço e irregularidades referente às normas de acessibilidade. Conforme o juiz, a determinação visa garantir a segurança e proteção dos usuários. A Justiça ordena ao Governo da Bahia realizar as contratações e obras necessárias para reparo dos terminais.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira, autora da ação, a Agerba emitiu um relatório solicitando intervenções nos terminais após realizar inspeção técnica nos dois locais. Sobre o Terminal de Gamboa do Morro, a Agerba apontou que existem “áreas que oferecem risco à vida e segurança dos usuários”, já no de Morro de São Paulo “a vistoria técnica identificou irregularidades em relação às normas de acessibilidade”. (mais…)

Reino Unido anuncia investimento de R$ 500 milhões no Fundo Amazônia

5 de maio de 2023 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou que o país investirá no Fundo Amazônia. O valor será de 80 milhões de libras, cerca de R$ 500 milhões. O premiê afirmou que a entrada do Reino Unido no fundo é um reconhecimento ao trabalho e à liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tema da preservação ambiental.

Sunak e Lula reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, em Londres. O presidente está na capital britânica para acompanhar a cerimônia de coroação do rei Charles III, neste sábado, dia 6, na Abadia de Westminster.

De acordo com a Presidência da República, o Brasil é o quarto país que mais recebe recursos do International Climate Finance (ICF), principal programa britânico para financiamento de projetos na área ambiental, com recursos de 260 milhões de libras, cerca de R$ 1,4 bilhão. (mais…)

Praia do Forte: Apresentações artísticas locais marcam abertura da 4ª edição da FLIPF

5 de maio de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Espetáculo do Quarteto Sonare | Crédito: WALDYR LANTYER E DELZIENE MARQUES

A abertura oficial da 4ª edição da Festa Literária Internacional de Praia do Forte, em Mata de São João (BA), movimentou o espaço Baleia Jubarte na noite desta quinta, dia 4. Durante a cerimônia, aconteceram apresentações artísticas locais do Quarto Sonare, da NEOJIBA, do Grupo Capoeira Esporão e da Orquestra Cultura do Barro Branco.

Marcaram presença no evento, o Diretor de Sustentabilidade da PetroReconcavo, Marcelo Prado, o prefeito de Mata de São João, João Gualberto, os quatros curadores da FLIPF, Edma de Góis, Anderson Shon, Emília Nuñez e Bárbara Falcón, e as organizadoras do projeto, Vanessa Vieira, diretora geral e Joana Marambaia, diretora de comunicação. A FLIPF acontece até domingo, dia 7, e tem a expectativa de reunir cerca de 12 mil pessoas.

Os estudantes participam das oficinas, bate-papos, lançamentos, contações de histórias e rodas de conversas que acontecem nos espaços Ninho FLIPF, com programação especial para os pequeninos, Rede de Livros, local voltado para o mercado editorial baiano, com vendas das editoras e autores independentes, Multiverso FLIPF, ambiente pensado para os jovens, mas que reúne diversidade de gêneros textuais e de autores, e o Canto da Palavra, local onde são realizadas as tradicionais mesas literárias com autores baianos, nacionais e internacionais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Tainara Carvalho.

Na foto, mesa Para ensinar meus camaradas | Crédito: WALDYR LANTYER E DELZIENE MARQUES

Entidades manifestam preocupação com paradeiro incerto de 6 mil armas

5 de maio de 2023 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira, dia 3, das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa. (mais…)